Homicidio Condicionado

Prática Jurídica Cível Peça Processual Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE, quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA,…

Paulo no dia..., manejava seu aparelho de ar-condicionado de forma imprudente sendo que, em um momento de descuido o aparelho caiu do local onde estava sendo manejado e atingiu Mauro que transitava no passeio público. Prontamente Mauro foi encaminhado a um hospital particular localizado naquela região, porém, não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer no dia seguinte do fato devido ao traumatismo craniano causado pelo impacto do aparelho de ar-condicionado contra si, da forma que…

qualquer pessoas; exs.: furto, estelionato, homicídio, etc.; crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. - Crimes de mão própria ou de atuação pessoal: são os que podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa; exs.: falso testemunho, incesto, etc. - Crimes de dano: são os que se só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico; exs.: homicídio, lesões corporais, etc. - Crimes…

número..., inscrito no CPF sob o número..., domiciliado na cidade de Recife-PE, residente..., CEP.:..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Mauro, que tinha a profissão de pedreiro, foi atingido por um apa-relho de ar condicionado quando, caminhava por uma rua de Recife-PE, manejado, de forma imprudente, pelo réu, o qual é proprietário de armarinho naquela localidade. Mauro veio a falecer após estar internado por um dia. Sua famí-lia, profundamente…

prática, isto é, se deve ou não sofrer um juízo de reprovação pelo crime que cometeu. Esta é a corrente adotada pelo Direito Penal brasileiro. Crime Comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial (ex.: homicídio, furto, etc.). Crime Próprio: Pó pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a…

DIREITO PENAL CLASSIFICAÇÕES PENAIS Espécies de crimes 1 – crime de dano e de perigo No crime de dano, é preciso uma efetiva e real lesão a um bem jurídico. Ex.: homicídio, lesões corporais etc. Já no crime de perigo, basta que aja apenas a possibilidade do dano a um bem jurídico. Ex.: perigo de contágio venéreo (art. 130, caput); incêndio (art. 250) etc. O perigo pode ser:  Presumido ou abstrato;  Concreto É presumido quando a lei determina em face de certo…

adotada pelo Direito Penal brasileiro. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES – os crimes podem ser classificados: (i)Comum, próprio e de mão própria: a. Crime comum – pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial (ex.: homicídio, furto, etc.). b. Crime próprio – só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a…

quem a tem sem autorização legal; de lesões, quem fere a vítima com esse fim; de homicídio, quem atira contra a vítima com intenção de matá-la. A finalidade dirigida à realização de um tipo legal específico é essencial à afirmação do dolo, portanto.1 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – Art. 122 do CPB CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum; crime de dano; Crime comissivo ou omissivo; crime material; crime condicionado; crime de forma livre; crime simples; crime instantâneo; crime…

aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, o homicídio é um bom exemplo de crime comum. Crime Próprio O crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada, ou exige sujeito ativo especial. Ex: infanticídio. Crime Instantâneo e Permanente Os crimes instantâneos e permanentes são aqueles que se consumam com uma só conduta, o que os diferencia é que no crime instantâneo o resultado não se prolonga no tempo. Ex: homicídio, furto. E no crime permanente o resultado se…

suicídio cometido mediante fraude, coação física ou moral não fará com que o agente que o incentivou incorra no tipo penal em epígrafe, mas em homicídio, pois não há voluntariedade na conduta suicida. Ademais, por ausência de consciência, o agente que estimular um menor de 14 anos ou um indivíduo com capacidade de resistência eliminada, também incorrerá em homicídio, como se verá adiante na análise das majorantes. O legislador brasileiro, em sintonia com o princípio da lesividade, que…