Homicidio

SUMÁRIO

1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA: HOMICÍDIO.................................................................... 2 MODALIDADES...................................................................................................................... 3.PERDÃO JUDICIAL.............................................................................................................. 4.HOMICÍDIO CULPOSO E AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO (LEI N. 9.503/97)...........................................................................

1.DOS CRIMES CONTRA A VIDA: O Código Penal elenca quatro crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento , instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128). Neste trabalho será abordado especificamente o crime de HOMICÍDIO: Homicídio é a destruição da vida humana causada por outrem.O objeto jurídico do crime é o bem jurídico,isto é, o interesse protegido pela norma penal ¹, no delito de homicídio a vida humana extrauterina, direito à vida, é o objeto jurídico. O objeto material é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão. Elementos do Tipo: O tipo é um molde criado pela lei, no qual está descrito o crime com todos os seus elementos, de modo que as pessoas saibam que só cometerão algum delito se vierem a realizar uma conduta idêntica à constante do modelo legal. O tipo é composto dos seguintes elementos:
Objetivos: referem-se ao aspecto material do fato. São elementos objetivos: o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados, o núcleo do tipo (o verbo) etc. Normativos: seu significado não se extrai da mera