Homicídio

QUESITOS OFICIAIS 1. Laudo: a) Abortamento Transcrição dos quesitos: Primeiro: houve abortamento? Segundo: Foi ele provocado? Terceiro: qual o meio da provocação? Quarto: em consequência do abortamento ou do meio empregado para provoca-lo, sofreu a pericianda: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, ou debilidade permanente, ou perda, ou inutilização de membro, sentido ou função, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou

HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Paulo de Souza Queiroz Brasília 2011 HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Cruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria João José Leal* 1.Introdução Sempre despertou muita discussão entre os penalistas a questão relacionada à punição do autor de um homicídio passional. Ao longo dos tempos, a divergência acirrou ânimos doutrinários. Nos dias de hoje, parece que a polêmica esfriou e o interesse pelo tema já não se manifesta com a intensidade de tempos anteriores. Mas,…

HOMICÍDIO DOLOSO E PRESCRIÇÃO Daniel de Assis Korpan No tocante âmbito jurídico a prescrição pode ser associada ao fenômeno do desaparecimento dos efeitos do delito no meio social, visto que um crime poderá cair no esquecimento quando não resolvido rapidamente, gerando assim um sério risco de cair na impunidade. Temos que nos ater a casos de Homicídios Dolosos que não caíram no esquecimento, como no caso do brutal assassinato da atriz Daniela Perez, em 1994, no Rio de Janeiro,…

decisão judicial ser justa e basear-se no que realmente ocorreu utilizando de critérios objetivos e científicos, assim agindo de forma livre e determinante para que sejam resguardados os direitos e garantias fundamentais das pessoas. No crime de homicídio a pericia criminal é elemento indispensável para formar a convicção do juiz, convocada para desvendar e comprovar a causa da morte, podendo ser feito por exame de corpo de delito entre outros meios de perícia. Desta forma pensa o…

denúncia (fls.56), foi expedido carta precatória para citação do indiciado, na qual, segundo consta em seu bojo a tipificação do crime de homicídio simples - artigo 121 “caput” do CP. O indicado foi devidamente citado (fls.89), tomando ciência de estar respondendo à processo criminal por homicídio simples, sendo que a verdade ele está respondendo por homicídio duplamente qualificado. Ocorrendo, portanto, um vício insanável, devendo ser anulado a presente citação, por se encontrar em…

representou pela prisão preventiva do réu, sustentando a gravidade dos fatos, bem como possível omissão do Estado caso a medida não fosse adotada, tendo em vista que “[...] recentemente no Estado de Minas Gerais uma mulher foi vítima do crime de homicídio, filmado pelas câmeras de seu local de trabalho e divulgado as imagens para todo o Brasil, sendo que havia registro em Delegacias de Polícia das ameaças proferidas pelo autor e que não foram levadas em conta, o que culminou com a morte…

MARTINELLI NUNES HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA ARAGUAÍNA 2013 2 SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES HOMICÍDIO QUALIFICADO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador Prof. Ricardo Ferreira de Rezende ARAGUAÍNA 2013 3 4 SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES…

Goyana HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - o homicídio simples é “crime hediondo” apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Homicídio simples (art. 121, caput) é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se utilizar de um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico, como um susto. O…

condições poderá haver o homicídio privilegiado-qualificado, fundamentando com 2 doutrinas e 2 jurisprudências. O homicidio privilegiado-qualificado é a união de dois paragrafos do art. 121 do Código penal, observadas certas condiçoes. Primeiramente, homicido privilegiado , aquele com uma causa de diminuição de pena, e está fundamentado no art. 121, paragrafo 1°. É aquele em que o agente dominado por uma vioenta emoção, motivado por relevante valor moral ou social comete o…