Quesitos Oficiais do Crime de Homicídio

QUESITOS OFICIAIS
1. Laudo:
a) Abortamento
Transcrição dos quesitos:
Primeiro: houve abortamento?
Segundo: Foi ele provocado?
Terceiro: qual o meio da provocação?
Quarto: em consequência do abortamento ou do meio empregado para provoca-lo, sofreu a pericianda: incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, ou debilidade permanente, ou perda, ou inutilização de membro, sentido ou função, ou incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou deformidade permanente? (resposta especificada).
Quinto: era a provocação do abortamento o único modo de salvar a vida da pericianda?
Sexto: a pericianda é alienada ou débil menta?

b) Morte violenta/infanticídio
Transcrição dos quesitos de lei:
Primeiro: qual a causa da morte do examinado?
Segundo: qual o instrumento, ação ou meio que o produziu?
Terceiro: foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou por outro meio insidioso ou cruel? (resposta especificada).
Quarto: se a vítima é menor de 14 anos e/ou leve outro motivo que diminuísse sua capacidade de defesa?
Quinto: era a provocação do abortamento o único modo de salvar a vida da pericianda?
Sexto: há vestígios de tortura?

c) Necropsia por acidente de trabalho
Transcrição dos quesitos de lei
Primeiro: qual a causa da morte do infortunado?
Segundo: qual o instrumento, ação ou meio que a produziu?
Terceiro: se resultou ou pode ter sido resultado diretamente de acidente de trabalho?
Quarto: no caso afirmativo, se a morte resultou ou pode ter resultado desse acidente tão só, ou se houve uma cirtunstância, tal como constituição da vítima, ou a falta de tratamento conveniente capaz de ter concorrido para essa morte?

d) Sexológico
Transcrição dos quesitos de lei
Primeiro: há vestígios de prática de conjunção carnal?
Segundo: caso afirmativa a resposta ao primeiro quesito, são esses recentes ou antigos?
Terceiro: há vestígios de prática de atos libidinosos diversos da conjunção