direito

Este trabalho dispõe sobre o questionário contendo os quesitos elaborados aos jurados no tribunal de júri , a fim de coletar a decisão sobre a imputação ou não do fato ao réu.
O questionário é a peça elaborada pelo juiz presidente contendo os quesitos correspondentes às questões de fato e de direito expostas pelas partes em plenário, além de dizer respeito ao conteúdo da pronuncia destinados aos jurados para a realização do julgamento em sala especial, ou seja, é uma peça que contem um conjunto de perguntas dirigidas aos sete jurados que compõem o conselho de sentença, destinada a coletar a decisão da imputação ou não do réu.
Os quesitos são indagações objetivas destinadas aos jurados durante a votação para atingir o veredicto, devendo ser respondida objetivamente com uma afirmativa ou negativa, respondendo sobre fatos apresentados em plenário, e não pela matéria pura de direito.
A matéria é tratada no Código de Processo Penal nos artigos 482 ao 491,na Seção XIII “Do Questionário e sua Votação”assim exposta:

Do Questionário e sua Votação
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 482. O Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Parágrafo único. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O Conselho de Sentença deverá ser perguntado antes de tudo sobre a própria existência do fato e a autoria ou participação do acusado, e, após, sobre se absolve ou não o réu
Ao Juiz-Presidente cabe a elaboração dos quesitos sobre o fato levando em conta os termos da pronúncia, do interrogatório e das alegações das partes. Tendo em vista o princípio da correlação, a decisão de pronúncia por sua