Hipoteca

DIREITO DAS COISAS Aula 15 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DIREITOS REAIS DE GARANTIA. Conteúdo Programático desta aula  DIREITOS REAIS DE GARANTIA  Compreender as normas aplicáveis ao penhor.  Aplicar as normas relativas ao regime jurídico da hipoteca;  Aplicar as normas relativas ao regime jurídico da anticrese. DIREITOS REAIS DE GARANTIA Direitos reais de garantia são direitos reais sobre coisas alheias, acessórios, que asseguram o adimplemento de obrigação principal. Há,…

TÍTULO X DIREITOS REAIS DE GARANTIA DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 82. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1.419). A Lei n. 4.728 de 14 de julho de 1965 modificada pelo Decreto-Lei n. 911 de 12 de outubro de 1969, criou uma nova modalidade: a alienação fiduciária, disciplinada no novo Código Civil como propriedade fiduciária (arts.…

Faculdade de Anicuns Anicuns, 19 de junho de 2013 D5NA Disciplina: Direito Civil Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese Anicuns/GO Direitos Reais de Garantia: A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria

alheia decorre do fracionamento dos poderes do domínio, com isso o terceiro também tem de cumprir a função social da propriedade. Até porque o exercício de um direito real deve se dá perante pessoas e não sobre coisas. Exemplo: Súmula 308 do STJ: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. 2. CLASSIFICAÇÃO a) Gozo ou fruição: é aquele constituído…

.3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................................4 CAPÍTULO II - DO PENHOR..........................................................................................9 CAPÍTULO III - DA HIPOTECA...................................................................................16 CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE................................................................................22 CONCLUSÃO........................................

João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado Practico…

acautelatórias para assegurar o dano que lhe foi causado. Estas medidas que podem ser interpostas até mesmo antes do início da ação penal, durante o inquérito policial, são o seqüestro, o arresto (chamado equivocadamente também de seqüestro), e a hipoteca legal dos bens do indiciado ou responsável civil. O CPP as nomeou como processos incidentais e a competência para presidi-los será do juiz competente para julgar o processo criminal. Porém, não existe qualquer restrição de que estas…

excedente de moeda nos Estados Unidos, as instituições bancárias começaram a conceder empréstimos de alto risco, que não cobrem o prémio normal, aos chamados clientes NINJA (sem rendimentos, sem emprego e sem património), ficando como única garantia a hipoteca dos imóveis. Derivados – Os títulos referentes às dívidas sem valor dos clientes NINJA foram reciclados no mercado financeiro pela criação de fundos de investimento com nomes pomposos, ex.: Fundo Estratégico de Investimento…

indivisibilidade (o pagamento parcial do débito não retira parcialmente o gravame do bem. Portanto, apenas o pagamento total do débito pode livrar o bem do direito real de garantia); excussão ( o credor pignoratício (penhor) e o credor hipotecário (hipoteca) podem exigir a venda judicial do bem (o bem será penhorado). O credor em anticrese poderá, no máximo, reter o bem; preferência (trata-se de direito de preferência na satisfação do crédito resguardada em favor do credor pignoratício e…

JONATAS CAPARROS QUINELATTO "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” SÃO CARLOS 2012 GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO - RA: 6500615 "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” Trabalho desenvolvido como exigência parcial da disciplina de…