Hipoteca

CHRISTMANN HIILESHEIN CARDOSO Primavera do Leste 2012/2 AVAL Aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. Hipoteca A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. • O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na…

- As Garantias e privilégios dos Créditos Tributários. As Garantias dos Créditos Tributários. Sumário I- Introdução. II- Privilégios creditórios. a. Previstos no Código Civil. b. Previsto em Leis Tributárias. III- O penhor. IV- A hipoteca. V- O direito de retenção. VI- O concurso e a graduação de créditos. a. Nos processos de execução. b. Nos processos de insolvência. I - Introdução. É tradição do direito substantivo português que a determinados credores

Buzaid, ora Apelante, e, a Construtora CRF Empreendimentos Imobiliários Ltda, não sofreu qualquer ingerência da Caixa Econômica Federal, bem como que, como titular do seu direito de seqüela, pode exercer o seu direito de excutir o bem, objeto da hipoteca para pagamento de seu crédito, julgando extinto o feito sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, declarando o Autor, ora Apelante, carecedor do direito de ação, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios de 10%(dez por…

segurar os efeitos de uma eventual procedência do pedido formulado na ação o interessado pode solicitar a realização de providencias vigentes e até mesmo provisórias . A medida cautelar adotada em alguns ramos do direito, tais como, fianças, penhoras, hipoteca, sequestro, dentre outros são exemplos de medidas, cuja finalidade é de garantir a satisfação de uma obrigação ou ainda, não torna ilusória a execução de uma sentença. Entretanto destacamos a medida assecuratória que visa acautelar…

RGM: 22231-3 TURMA: 6° E Introdução Introdução dos direitos reais de garantia Disposições gerais ( artigos 1419 ao 1430 ) Do penhor ( artigos 1431 ao 1472 ) Da hipoteca ( artigos 1473 ao 1505 ) Da anticrese ( artigos 1506 ao 1510 ) Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder…

ofendido ou herdeiros. Assegurar o ressarcimento da vítima! O querido CPP trata do SEQUESTRO, HIPOTECA LEGAL E ARRESTO. Vamos estudar cada um deles. SEQUESTRO – retenção da coisa litigiosa, por ordem JUDICIAL, quando houver dúvida sobre a origem desse bem. A dúvida reside: esse bem foi comprado com o dinheiro oriundo de infração penal? Por isso a coisa é litigiosa. Já o ARRESTO e a HIPOTECA LEGAL não tem relação com a ORIGEM do bem ser lícita ou ilícita. Servem apenas…

Garantias reais Penhor hipoteca e anticrese são direitos reais em garantia por coisa alheia e servem para satisfazer uma obrigação quando a parte assim não o fizer. Penhor Quando o devedor ou um terceiro, desde que autorizado transfere ao credor a posse direta do bem móvel passível de alienação, ou seja, a venda. Caso o devedor não cumpra a obrigação, o credor poderá ficar com o bem penhorado ou vendo-lo e assim a obrigação estará cumprida. É um contrato acessório. É natural…

ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA USUFRUTO, HABITAÇÃO, PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE COMO DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS BOM DESPACHO 2010 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA USUFRUTO, HABITAÇÃO, PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE COMO DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS Trabalho apresentado ao 8º Período do Curso…

com o advento do novo CC e a implementação do rol com o direito real de compromisso de compra e venda. TITULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CAPITULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteça , o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação Doutrina • O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha…

(três) anos, em especial diante do pouco ou nenhum proveito prático de tal provimento; fundamentando também que no caso fora respeitado o direito de preferência estampado no Art. 1422 do Código Civil, visto que o Banco Recorrido possuía 03 (três) hipotecas gravadas a seu favor sobre o imóvel, ambas anteriores a penhora realizada pela Recorrente, e que mesmo se concebida a anulação da arrematação, nenhum proveito adviria a Recorrente face ao fato de que os valores arrecadados com a…