Hipoteca

HIPOTECA - é o direito real de garantia pelo qual o dev. dá em garantia um imóvel de sua propriedade. Art. 1473: objetos de hipoteca. I) Veja que se um terreno foi dado em hipoteca, a casa construída sobre ele tb estará onerada pela hipoteca, pois é acessória; IV) estradas de ferro e tudo q as compõem; V) uma cachoeira pode ser dada em hipoteca pq é fonte de energia. Jazidas, minas tb podem ser objeto de hipoteca; VII) navios e aeronaves p/efeitos legais são considerados imóveis. Se…

nascendo o pacto de anticrese. A hipoteca no direito antigo era concebida por princípio diverso do penhor, porque o credor não recebia a posse. O penhor romano era direito real com posse, enquanto a hipoteca era direito real sem posse. Tanto o penhor como a hipoteca podiam ter por objeto coisas móveis e imóveis. Ao direito posterior coube distinguir como proceder para disciplinar os bens empenháveis e os bens hipotecáveis. A tendência foi estabelecer a hipoteca para imóveis, relegando o…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Os três direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a hipoteca, o penhor e a anticrese. A alienação fiduciária é um direito real de garantia recente e muito utilizado hoje em dia. Conceito: direito real de garantia é aquele que confere a seu titular o privilégio de obter o pagamento de uma dívida com o valor do bem dado em garantia aplicado exclusivamente na satisfação dessa dívida. PENHOR A palavra penhor vem do…

Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica acerca de um tema bastante complexo, e em alguns pontos até controverso, como na questão da execução da hipoteca extrajudicial. Assim, passa-se a…

como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante. b) A indivisibilidade é característica da hipoteca, pois o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida inteira por cada uma de suas partes, e, enquanto não for liquidada a dívida, subsistirá a garantia sobre a totalidade do bem hipotecado. Todavia, poderá o contrato…

(o bem empenhado pode ser de propriedade de terceiro garantidor do devedor , mas é indispensável que o devedor ou o terceiro seja o titular do objeto , sendo este de livre disposição). Vale ressaltar duas distinções básicas do penhor em relação à hipoteca: esta concerne a bens imóveis e dispensa a tradição para a constituição da garantia real. O penhor tem como características ser um direito real e um contrato real. Os arts. 1.433 a 1.435 do CC estabelecem um complexo de direitos e…

QUESTIONÁRIO – penhor, hipoteca e anticrese – disposições gerais: 1. Diferencie direitos reais de uso e direitos reais de garantia. Resp. O direito real de uso tem por conteúdo o uso e fruição das utilidades da coisa, da qual seu titular tem posse direta. Já nos direitos reais de garantia da o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida vinculando um bem, pertencente a um

Se por acaso alienar o bem a terceiro, o direito do credor o acompanhará, por força de conseqüência. Inadimplida a obrigação, o bem voltará ao credor das mãos de quem quer que seja. Os direitos reais de garantia são em números de três. A saber, hipoteca, penhor e anticrese. A alienação fiduciária em garantia, não é em verdade, direito real de garantia, mas espécie de propriedade resolúvel com escopo de garantia. Requisitos de validade: A validade e eficácia das garantias reais se…

DISPOSIÇÕES GERAIS Os direitos reais de garantia são regulados a partir do artigo 1.419. Constituem, portanto, os direitos reais de garantia das obrigações: o penhor, a hipoteca e a anticrese. A garantia real é mais eficaz, visto que vincula determinado bem do devedor ao pagamento da dívida. No caso do penhor (bens móveis) e da hipoteca (bens imóveis), o bem dado em garantia é penhorado, havendo impontualidade do devedor, e levado a hasta pública. O produto da arrematação…

Art. 1.431 a 1.472 do CC/2002 HIPOTECA Previsão: Art. 1.473 a 1.505 do CC/2002 ANTICRESE Previsão: Art. 1.506 a 1.510 do CC/2002 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Previsão: Lei 9.514/1997 1- (OAB IX Exame Unificado) De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta. A)O Código Civil não admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento do imóvel hipotecado. B) O ordenamento jurídico admite a instituição de nova hipoteca sobre imóvel…