Hipoteca Arrematacao Remissao

Coisas II 3.17 HIPOTECA 3.17.1 Caracterização Trata-se de um direito real de garantia, que vincula o bem gravado, acompanhando-o sempre onde quer que se encontre e com quem quer que se encontre. Vem a ser um direito acessório, não existindo isoladamente e realizando-se em favor de um credor sobre coisa de modo geral imóvel, a qual pertence ao devedor. O credor adquire o direito de sujeitar o bem, de forma coativa, ao pagamento preferencial da dívida garantida. A hipoteca…

nascendo o pacto de anticrese. A hipoteca no direito antigo era concebida por princípio diverso do penhor, porque o credor não recebia a posse. O penhor romano era direito real com posse, enquanto a hipoteca era direito real sem posse. Tanto o penhor como a hipoteca podiam ter por objeto coisas móveis e imóveis. Ao direito posterior coube distinguir como proceder para disciplinar os bens empenháveis e os bens hipotecáveis. A tendência foi estabelecer a hipoteca para imóveis, relegando o…

posicionamento favorável no momento do adimplemento, por outro lado, este possui o direito de reter o bem que lhe foi posto a disposição até o adimplemento da dívida dentro de um prazo de 15 anos. Vale salientar que só pode ser objeto de penhora, hipoteca ou anticrese aquilo que pode ser alienado e o pagamento de parcelas da dívida não desonera o bem garantidor, uma vez que possui natureza indivisível; é proibido também a possibilidade do credor permanecer com o bem quando este vai a…

prédio dominante, em detrimento do prédio serviente, uma utilidade, tornando mais agradável ou comodo. As servidões só se extinguem em relação a terceiros quando: I – for cancelada (art. 1.387 cc). II – Quando o prédio dominante estiver sobre hipoteca, e esta seja mencionada no titulo hipotecário, só poderá ser cancelada com consentimento do credor. III – A extinção das servidões também poderá se dar pelo prédio superveniente que, através de meios judiciais, poderá promover o…

- indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada; II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; III - pleitear medidas acautelatórias urgentes; IV - provar que adimpliu a contraprestação, que lhe corresponde, ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua…

SUMÁRIO I - CONCEITOS INICIAIS 3 II – HIPOTECA 4 III – PENHOR 8 IV – ANTICRESE 11 V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I - CONCEITOS INICIAIS De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da

requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular do bem penhorado, será expedido o edital de hasta publica, que conterá” – I – A descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matricula e aos registros; II – O valor do bem; III – O lugar onde estiverem os móveis, veículos e semoventes; e , sendo direito de ação, os autos do processo, em que foram penhorados; IV - O dia e a hora de realização da…

não pode usá-la, pois somente foi posto à sua disposição a fim de garantir uma dívida. 2. - A garantia pode ser: Real - aquelas em que o cumprimento de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel (ex: penhor), imóvel (ex: hipoteca) ou anticrese; ou, Pessoal ou fidejussória - aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. No caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o devedor. As…

direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de promover a venda forçada dos bens, quando estamos diante de institutos como hipoteca e penhor, ou, ainda, de retirar os frutos da coisa objeto da garantia em caso de anticrese, em decorrência da vinculação criada entre a obrigação e o bem. Sendo assim, o credor se torna titular de um direito incidente sobre um bem que…

HIPOTECA Considera-se hipoteca um direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retirá-lo da posse do dono. Incorrendo a solutio, o credor pode excuti-lo, alienando-o judicialmente e tendo primazia sobre o produto de arrematação, para cobrar-se da totalidade da dívida e de seus acessórios. Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial, e comerciante as partes, é direito real na categoria das…