Hipoteca Arrematacao Remissao

HIPOTECA Introdução: Pode-se conceituar hipoteca como direito real de garantia que recai sobre bens imóveis ou móveis, desde que este possuam alguma espécie de registro, em suma trata-se de sujeitar um bem, preferencialmente, ao pagamento de uma dívida de outrem, mas para isso o bem não é retirado da posse de seu proprietário, é o direito que o credor possui sobre um bem que foi dado como garantia pelo devedor, e que se, e somente se, só se converterá em posse efetiva do credor caso não haja

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA ANA CAROLINY FREITAS JEYCE SARAIVA RESUMO - HIPOTECA BELÉM-PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA ANA CAROLINY FREITAS JEYCE SARAIVA RESUMO - HIPOTECA

HIPOTECA É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca, necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor…

(o bem empenhado pode ser de propriedade de terceiro garantidor do devedor , mas é indispensável que o devedor ou o terceiro seja o titular do objeto , sendo este de livre disposição). Vale ressaltar duas distinções básicas do penhor em relação à hipoteca: esta concerne a bens imóveis e dispensa a tradição para a constituição da garantia real. O penhor tem como características ser um direito real e um contrato real. Os arts. 1.433 a 1.435 do CC estabelecem um complexo de direitos e…

determinado bem ao adimplemento da obrigação garantida. Nelson Rosenvald e Cristiano Farias apontam que o Código Civil prevê quatro direitos reais de garantia: propriedade fiduciária, penhor, hipoteca e anticrese. Contudo, a propriedade fiduciária tem regramento próprio, pelo que apenas o penhor, a hipoteca e a anticrese são tratadas conjuntamente, e, por isso, apenas a eles são aplicáveis as regras gerais contidas nos arts. 1.419 a 1.430, CC. Constituição.Requisitos Os direitos…

Faculdade de Anicuns Anicuns, 19 de junho de 2013 D5NA Disciplina: Direito Civil Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese Anicuns/GO Direitos Reais de Garantia: A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria

mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa; dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada. Ficando o penhor extinto, o credor deverá restituir ao devedor o objeto empenhado. Porém, a extinção só produzirá efeitos "depois de averbado o cancelamento do registro, à vista da respectiva prova". HIPOTECA COMUM Conceito A hipoteca comum é direito real de garantia sobre bens imóveis e móveis infungíveis, que…

Art. 1.474. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel. desse preceito legal , em face do codigo civil de 1916, extraiu-se a jurisprudencia as seguintes conclusoes: a) em executivo hipotecario podem ser penhorados os alugueis do predio hipotecado, porque a hipoteca abrange os acessorios do imovel e entre eles se incluem os rendimentos; b) a penhora não…

João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado Practico…

HIPOTECA CONCEITO: É um direito real de garantia, de natureza civil, que grava coisa imóvel ou bem que a lei entende por hipotecável, pertencente a terceiro ou ao devedor sem transmissão de posse do credor, mas conferindo a este a possibilidade de promover a venda judicial do bem pagando-se, se inadimplente o devedor. CARACTERES: 1- É um direito real de garantia – Tem dois atributos: a) Privilégio- Preferência do credor hipotecário ao concorrer com outros credores. Pode vender o…