Hipoteca Arrematacao Remissao

....6 3.1 Penhor Especial................................................................................................7 3.2 Do Penhor Legal...............................................................................................11 4. HIPOTECA........................................................................................................12 4.1 Requisitos.........................................................................................................13 4.2 Efeitos....

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista. Profª. Luciana Jardim Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV ALESSANDRA CASTRO CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES MIANO COCIOLITO SOBRINHO RAUL CEZAR CATELANI NUNES Pontifícia Universidade Católica - PUC

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Nas sociedades antigas desconhecia-se a existência da garantia real. Respondia o devedor com a sua pessoa, com o próprio corpo como pagamento de sua dívida. Ao decorrer dos anos esta prática tornou-se restrita e fora abolida a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre os seus bens, se a dívida não

possível o registro de Carta de Adjudicação de imóvel penhorado na forma acima referida? .............................................................................................................................. 14 E na hipótese da penhora e/ou arrematação ter sido feita anteriormente à averbação da penhora da Fazenda Nacional? ........................................................................................... 15 É possível ao menos penhorar imóvel já penhorado pela…

alheia. DIREITOS REAIS DE GARANTIA Hipoteca / Penhor / Anticrese / Alienação fiduciária HIPOTECA Garantia real sobre coisa alheia. Pessoa garantindo é uma garantia fidejussória (pessoal). O que iremos estudar aqui são coisas que representam garantias. As garantias representadas por coisas são garantias reais, ou pignoratícias. Mais especificamente garantias representadas por coisas imóveis e as exceções navios e aeronaves. A palavra hipoteca vem do grego hipoteke (pedra),…

1. HIPOTECA 1.1 Conceito Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião, pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retira-lo da posse do dono.…

firma em cartório e não cumpre com a obrigação, só poderá ser executado o documento se existirem as duas testemunhas. • Instrumento de Transação III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). • Contratos Garantidos o Hipoteca Contrato de Garantia Real de um bem IMÓVEL, que permanece na posse do devedor. o Penhor Contrato de Garantia Real de um bem MÓVEL, que permanece na posse do…

exclusão de ilicitude ou de culpabilidade. Periculum in mora, caracteriza-se a demora no curso do processo principal. Pois o tempo faz com que a prestação jurisdicional se torne ineficaz. As medidas cautelares de natureza real, como o sequestro, a hipoteca legal e o arresto, caracteriza-se pela necessidade de se garantir a preservação dos bens, direitos e valores, pois a demora da prestação jurisdicional pode vir a possibilitar a dilapidação do patrimônio do acusado. O perigo na demora…

disciplina de Direito Civil VI, professora Ana Paula Gabriel Getúlio Dornelles da Rosa. ACADÊMICOS: Anderson Dias de Oliveira Leandro César Sales Nova Porteirinha, 22 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1.DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 5 1.Introdução 5 2.Conceito 6 3.Requisitos 6 3.1.Requisitos subjetivos 6 3.2.Requisitos objetivos 6 3.3.Requisitos formais 8 4.Efeitos do penhor 8 4.1.Direito de preferência 9 4.2.Direito de sequela 9…

Citado Pagar a execução = sentença declaratória de extinção da execução. Citação – mandado para pagar em 48 horas Extingue-se a execução quando: • o devedor satisfaz a obrigação; • o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida; • o credor renunciar ao crédito. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Requerida a execução,o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a…