Hipoteca Arrematacao Remissao

adimplemento, a compensação e a confusão. Todos considerados no código civil como adimplemento, por estarem contidas no código civil entre as situações jurídicas tidas como modo de adimplemento, por produzirem efeitos semelhantes, a novação e a remissão da dívida, são questionadas por alguns juristas por extinguirem a dívida e liberar o devedor, mas não satisfazer o credor. Seriam, segundo Paulo Miranda, mais bem denominadas “modos de extinção não necessariamente satisfativos”. Porém…

não seja paga no vencimento (1431). A hipoteca, que veremos na próxima semana, incide sobre imóveis e a posse da coisa hipotecada fica com o devedor. Observem que o penhor só incide sobre móveis (ex: jóias, máquinas, animais, veículos) e que a posse da coisa, no penhor comum (ex: jóias), se transfere ao credor antes logo do vencimento. Já no penhor especial (ex: máquinas, animais, veículos), a coisa móvel permanece com o devedor, como na hipoteca, e só passa para o credor…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa à elaboração de um resumo sobre o instituto da garantia real, ou seja, da Hipoteca, do Penhor e da Anticrese. Assim, neste breve trabalho, exporemos o conceito e principais características desses relevantes institutos jurídicos. 1. DO PENHOR Para Clóvis Beviláqua, penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida. Eduardo Espínola, por sua vez, define o penhor como o direito real, conferido ao…

executivo.” (NR) 2 “Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: ............................................................................................................................................ III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e…

de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida a garantia real vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um relógio é penhorado (garantia real), o credor…

parte que tiver”. Qual a diferença entre remissão e remição no âmbito dos direitos reais de garantia? A remissão, enquanto direito real de garantia, é definida como modo de extinção da hipoteca ou do penhor, por consistir em uma renúncia da garantia pelo credor. A remição possui o significado de desoneração do bem, constituindo-se em benefício concedido ao devedor solvente de excluir da penhora determinado bem, desde que seja oferecido, antes da arrematação ou da adjudicação, o valor…

domicílio do devedor (art. 94 CPC). • Debênture: foro da sede da companhia que a emitiu (art. 100, IV, a CPC). • Documento público ou particular: lugar do cumprimento da obrigação; não havendo, domicílio do devedor; • Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese ou cobrança decorrente de foro ou laudêmio: art. 95 CPC  local do bem imóvel. • Contrato garantido por caução, seguro de vida, aluguéis e encargos: domicílio do executado. • Crédito de serventuário da justiça,…

atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se: A) usufruto de bens. B) remição da execução. C) impugnação da execução. D) remissão de bens. Justificativa: Remição é modalidade de extinção de obrigação no processo civil, ou seja, com a remição ocorrerá o adimplemento da obrigação de pagamento de quantia certa. A remição da execução é medida prevista no…

Universidade Federal de Campina Grande – UFCG Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Disciplina: Direito Civil V Alunas: Even Monallisa de Oliveira Bandeira Maria da Guia Mamede Direito Reais de Garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese Sousa 2011 PENHOR De acordo com o artigo 1.431, do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele,…

UNIVERSIDADE TIRADENTES UNIT Trabalho Direito das Coisas HIPOTECA 21/11/2012 PROPRIÁ-SE Índice Introdução.................................................................................. 1 Conceito..................................................................................... 2 Princípios que Regem Hipoteca............................................... 3 Dos Bens que Podem ser Hipotecados – Requisito Objetivo.. 4 Quem Pode Hipotecar – Requisito…