Seminário: execucao

SEMINÁRIO SOBRE EXECUÇÃO - Nº 01

Escolher a alternativa correta e justificá-la.

1) O executado José, logo depois de intimado da formalização da penhora e da avaliação de bens, requereu ao juiz a expedição de guia para consignar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Nessa situação hipotética, segundo entendimento doutrinário, o ato processual requerido denomina-se:

A) usufruto de bens.
B) remição da execução.
C) impugnação da execução.
D) remissão de bens.

Justificativa:

Remição é modalidade de extinção de obrigação no processo civil, ou seja, com a remição ocorrerá o adimplemento da obrigação de pagamento de quantia certa.

A remição da execução é medida prevista no artigo 651 do CPC, que garante ao credor que, antes de arrematados ou adjudicados os bens, possa pagar ou consignar em juízo a importância da dívida exeqüenda mais acessórios, em outras palavras, a remição da execução é o pagamento que se faz após o ajuizamento da execução, a fim de encerrar o processo executório.

Vale lembrar que as alienações judiciais só se consideram perfeitas e acabadas quando assinado o respectivo termo (art. 685-B, caput, 685-C, parágrafo 2º. E 694, caput), em outras palavras, a remição da execução é possível até o momento anterior à assinatura do termo.

2) A alienação de bem imóvel penhorado requerida pelo exeqüente constitui:

A) fraude de execução.
B) adjudicação de bem.
C) fraude contra credores.
D) alienação de bem por iniciativa particular.

Justificativa:

A alienação por iniciativa particular terá lugar quando algum dos legitimados pela legislação processual não apresentar interesse na adjudicação dos bens penhorados.
Nos termos do caput, do artigo 685-C, CPC, o Exeqüente poderá requerer que tais bens sejam alienados por sua própria iniciativa ou através de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.
A nova sistemática também disciplina os requisitos mínimos que deverão ser