Hipoteca Arrematacao Remissao

OBRIGACIONAL SEM PAGAMENTO 4.1 Introdução 4.2 Do pagamento em consignação (ou da consignação em pagamento) 4.3 Da imputação do pagamento 4.4 Do pagamento com sub-rogação 4.5 Da dação em pagamento 4.6 Da novação 4.7 Da compensação 4.8 Da confusão 4.9 Da remissão de dívidas 4.10 Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 4.11 Da extinção da obrigação sem pagamento 4.12 Resumo esquemático 4.13 Questões correlatas Gabarito 5. DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – DA…

após a aprovação, por ordem do testador, proibido o acesso ao seu conteúdo.37 §1º. Nas comarcas com maior movimento os livros obrigatórios dos notários serão: a - Livro I - Compra e Venda; b - Livro II - Transmissões diversas; c - Livro III - Hipotecas e quitações; d - Livro IV - Sociedades; e - Livro V - Substabelecimentos; e f - Livro VI - Contrato de formação de condomínio sobre propriedade horizontal. V - Registro de Títulos e Documentos: a - Livro “A” - protocolo para…

Código Civil é um monumento imperecível que brilha com luz própria no mundo inteiro". Entretanto, fôrça é convir, em diversos pontos, peca êsse Código, ou por ter disciplinado institutos em franca decadência, como o pacto de melhor comprador e a hipoteca judicial, ou por não ter tido a intuição de contemplar relações jurídicas em germinação, como o condomínio em edifícios de apartamentos e o pacto de reserva de domínio nos contratos de compra e venda. Mas, suas inúmeras qualidades…

coisa ou sobre coisa alheia): A) Sobre Coisa Própria → Propriedade B) Sobre Coisa Alheia 1. DE GOZO (ou fruição) a) Enfiteuse b) Superfície c) Servidão Predial d) Usufruto (englobando também o Uso e a Habitação) 2. DE GARANTIA a) Penhor b) Hipoteca c) Anticrese d) Alienação Fiduciária 3. AQUISIÇÃO ⎯ Promessa irrevogável (ou irretratável) de compra e venda Obs. A Lei nº 11.481/07 acrescentou outros dois direitos, que estão sendo chamados de direitos reais de interesse…

..... 617 § 22 Procedimento para instituição de fundações .......... 617 § 32 Estatutos: elaboração e alteração ................... 618 § 42 Extinção das fundações ........................... 619 Capítulo XLVII - Especialização da Hipoteca Legal § Io Hipoteca legal ................................... 621 § 22 Conceito e natureza jurídica ........................ 622 § 32 Competência .................................... 622 § 42 Legitimidade ....................................…

duplicidade tem-se, ao final, a ocorrência do BIS IN IDEM. 14 2. ITBI OU ITIV (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS OU DIREITOS A ELES RELATIVOS INTER VIVOS) - Direitos reais (Art. 1.225 CC/2002) = EXCETO os DIREITOS DE GARANTIA (Hipoteca, penhor e anticrese) - Imóveis: - ITBI – Onerosa – Compra/Venda Inter vivos - ITCMD – Não-onerosa - Doação - Art. 156, § 2º, CF/88 - IMUNIDADE = (determinada pessoa física quer participar de uma pessoa jurídica e transfere o imóvel…

cálculo diversa do Imposto de Importação, sendo legítima a sua cobrança sobre a importação de mercadorias de países signatários do Gatt, da Alal ou Aladi.” III. quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. “Ementa: .... Taxa de licenciamento de importação. .... .... Tributo cuja base de cálculo coincide com a que corresponde ao Imposto de Importação, ou seja, o valor da mercadoria importada. ....” (STF. RE 167992/PR. Rel.: Min. Ilmar…

OBRIGACIONAL SEM PAGAMENTO 2.1. Do pagamento em consignação (ou consignação em pagamento) 2.2. Da imputação do pagamento 2.3. Do pagamento com sub-rogação 2.4. Da dação em pagamento 2.5. Da novação 2.6. Da compensação 2.7. Da confusão 2.8. Da remissão de dívidas 2.9. Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 2.10. Da extinção da obrigação sem pagamento III UNIDADE: 1. DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL 1.1. Conceitos iniciais 1.2. Da mora 1.3. Da…

quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Os créditos tributários relativos a impostos (IPTU e ITR), taxas e contribuições de melhoria cujo fato gerador é a propriedade de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa do adquirente, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Quando ocorrer arrematação em hasta pública, a sub-rogação se dá sobre o respectivo preço, não havendo o

tentativa de evitar a falência e seus efeitos danosos a todas as partes, permitindo, em alguns casos, a sobrevivência da empresa. Tal instituto consistia num favor legal que permitia à empresa em crise a dilação dos vencimentos das obrigações ou a remissão parcial de seu valor, ambos já fixados em lei. Sua concessão dependia do atendimento de certos pressupostos. Este instituto visava prevenir ou extinguir os efeitos da falência e, por ser um benefício exclusivamente legal, independia…