Hipoteca Arrematacao Remissao

Eles são seguidamente numerados excetuando-se o primeiro (introdução) e o último (conclusão ou fecho). A numeração deve ser feita com algarismos arábicos e colocada na margem esquerda do corpo do texto. Este procedimento facilita, no despacho, a remissão a passagens especificas. *No singular, as formas verbais estou certo, informo, encaminho são incisivas e parecem até pretensiosas e autoritárias. No entanto, podem indicar que o signatário assume a responsabilidade do conteúdo do…

Parte especial: do direito das coisas. Da posse: noção, espécies, aquisição e perda, efeitos da posse. Da propriedade: noção, modos de aquisição e perda. Da propriedade resolúvel. Condomínio. Direitos reais de garantia: disposições gerais, penhor, hipoteca e alienação fiduciária em garantia. Registros públicos. Do direito das obrigações: modalidades. Efeitos. Teoria geral das obrigações: conceito, elementos e classificação. Obrigações solidárias. Cláusula penal. A insolvência e o…

.........................253 3.4.1.3. Quadro das Garantias Pessoais...............................................254 3.4.2. Garantias Reais........................................................................................255 3.4.2.1. Hipoteca................................................................................255 3.4.2.2. Penhor...................................................................................257 3.4.2.3. Alienação Fiduciária............................

Hipóteses legais ............................................................................................ 338 7.5.7.3.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida ................... 338 7.5.7.3.1.1. Atos de transmissão gratuita de bens ................................................ 338 7.5.7.3.1.2. Remissão de dívida ............................................................................ 338 7.5.7.3.2. Atos de transmissão onerosa ....................................

cota de alguns, os demais permanecem obrigados solidariamente pelo resto da dívida. Para fins tributários, o CTN, no art. 125, fixa os efeitos da solidariedade: I. o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; II. a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obri­gados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, sub­sistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; III. a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece…

Tributário Nacional, até o dia 10 (dez) de cada mês os serventuários de justiça enviarão ao Cadastro Imobiliário Fiscal, conforme modelos regulamentares, extratos ou comunicações de atos relativos a imóveis, incluindo escrituras de enfiteuse, anticrese, hipoteca, arrendamento ou locação, bem como das averbações, inscrições ou transcrições realizadas no mês anterior. SEÇÃO VI DA ARRECADAÇÃO Art. 20 - O imposto será pago de uma vez ou parceladamente, na forma, prazos, com…

similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País; III - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. ➢ Conforme já decidiu o STF, a alíquota aplicável é aquela contemporânea da efetiva introdução do produto estrangeiro no território nacional. ➢ OBS. O que vem a ser TERRITÓRIO ADUANEIRO? É a área onde pode ser exigido o…

6 Penhor de direitos e títulos de crédito 4.4.2.10.7 Penhor de veículos 4.4.2.10.8 Penhor legal 4.4.2.10.9 Extinção 4.4.2.11 Hipoteca 4.4.2.11.1 Conceito características e 4.4.2.11.2 Objetos hipotecáveis 4.4.2.11.3 Espécies de hipoteca 4.4.2.11.3.1 Convencional 4.4.2.11.3.2 Legal 4.4.2.11.3.3 Judicial 4.4.2.11.4 hipotecas Pluralidade de 4.4.2.11.5 Remição da hipoteca 4.4.2.11.6 Execução da dívida hipotecária 4.4.2.11.7 Extinção 4.4.2.12 Anticrese 4.4.2.12.1 Conceito características …

temporal 12.1.2.2. Arguição de inconstitucionalidade nos embargos de divergência em REsp 644.736/PE (trânsito em julgado 27.09.2007) 12.1.2.3. Prazo para restituir com a declaração de inconstitucionalidade 12.2. Compensação 12.3. Transação 12.4. Remissão 12.5. Decadência e Prescrição 12.6. Conversão do Depósito em Renda 12.7. Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento 12.8. Consignação em Pagamento 12.9. Decisão Administrativa Irreformável 12.10.Decisão Judicial Passada em Julgado…

Tribunais Regionais, do STJ e do STF. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. 4 Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções.…