Hipoteca Arrematacao Remissao

acrescentar esses assuntos aqui. Porém, para evitar repetir o trabalho de outro colega, deixar este resumo muito grande e considerando que a banca pode simplesmente “quebrar” pontos do edital para cobrá-los nos pontos da prova oral, apenas vou fazer remissão aos pontos do edital em que estão previstos, para quem quiser lê-los. Interceptação de comunicações e quebra de sigilos: ponto 9 de processo penal Meios especiais de obtenção de prova previstos em legislação especial e na Lei de…

Propriedade: Atributos. Função Social da Propriedade. Modos de aquisição e de perda da propriedade. Propriedade Fiduciária. Propriedade superficiária. Condomínio. Direitos reais em coisa alheia: Servidão. Usufruto. Direitos reais de Garantia (Hipoteca, Penhor, Alienação Fiduciária de Bens Móveis e de Bens Imóveis). Preferências e privilégios creditórios. Registro dos Direitos Reais de Garantia (Lei n.º 6.015, de 31/12/1973 – Lei de Registros Públicos e demais normas aplicáveis).…

abaixo) 117 3. [Ponto 2.b] – Modalidades das obrigações (tnasc @yahoo.com.br) 117 5. [Edital antigo] Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. (mila.pacheco@gmail.com) 126 6. [Edital antigo] Novação. Compensação. Confusão. Remissão (deboralebano@yahoo.com.br) 132 7. [Edital antigo] Mora e inadimplemento Consequências da inexecução das obrigações. (marypink.mprj2014@gmail.com) 135 8. [Ponto 2.b – FALTA!] - Cláusula penal. (edugrova@yahoo.com.br) 144 CONTRATOS…

Procedimento 26. EMBARGOS À PENHORA 27. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO 28. EXCEÇÃO OU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 29. EMBARGOS DE TERCEIRO 30. ATOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 30.1. Avaliação 30.2. Expropriação antecipada 30.3. Praça e leilão 30.4. Arrematação 30.4.1. Preço vil 30.4.2. Arrematação exequente pelo próprio 51/2961 30.4.3. Suspensão da arrematação 30.4.4. Auto de arrematação 30.4.5. Irrecorribilidade da decisão homologatória da arrematação 30.5. Adjudicação…

tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. (...) O art. 692, parágrafo único do CPC, também determina que a suspensão da arrematação, logo que o produto da alienação dos bens bastar ao pagamento do credor. Parágrafo único. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento do credor. Assim entende os tribunais: Execução - penhora em conta corrente: a regra insculpida no…

Tribunais Regionais, do STJ e do STF. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. 4. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções.…

assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Art. 131. São pessoalmente responsáveis: I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (Vide Decreto Lei nº 28, de 1966) II -…

e a reestruturação social dos envolvidos, no momento em que o devedor resolve suas pendências em face de decisão judicial favorável da concordata. O conceito de concordata segundo Fábio Ulhoa Coelho: Concordata é um favor legal consistente na remissão parcial ou dilação do vencimento das obrigações devidas pelo comerciante. (...) O objetivo da concordata é resguardar este comerciante das conseqüências da falência, seja evitando a sua decretação (concordata preventiva), seja sustando…

cálculo diversa do Imposto de Importação, sendo legítima a sua cobrança sobre a importação de mercadorias de países signatários do Gatt, da Alal ou Aladi.” III. quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. “Ementa: .... Taxa de licenciamento de importação. .... .... Tributo cuja base de cálculo coincide com a que corresponde ao Imposto de Importação, ou seja, o valor da mercadoria importada. ....” (STF. RE 167992/PR.…

decretatória da abertura da sucessão provisória após (seis meses para o CPC e 180 dias para o CC) de sua publicação (arts. 28 do CC; e 1.165 do CPC), sendo então registrada (art. 104, da LRP), prestando os sucessores provisórios caução (penhores ou hipotecas) dos bens aos quais se imitem na posse (arts. 30 do CC; e 1.166 do CPC), aquele que não puder prestar garantia será excluído da sucessão salvo o caso de herdeiros necessários que não precisam prestar garantia (arts. 30, & 2º e 1.829…