Hipoteca Arrematacao Remissao

Acontece que o Flávio está precisando de dinheiro e pede R$ 500 mil emprestados ao Nelson que diz que só empresta essa quantia se o Flávio lhe der em hipoteca esse apartamento da Delfim Moreira. O Flávio concorda. Então, o que acontece? O Flávio dá em hipoteca a cobertura para o Nelson que, em troca, dá os R$ 500 mil para Flávio. A hipoteca vence em 15 de dezembro, quando o Flávio deverá pagar os R$ 500 mil. Quinze dias antes de vencer a dívida, o Flávio pega a cobertura e vende para a

pessoalmente solidários pelo pagamento do imposto: I – o adquirente do imóvel, pelos débitos do alienante, existentes à data do título de transferência, salvo quando conste deste a prova de sua quitação, limitada esta responsabilidade, nos casos de arrematação em hasta pública, ao montante do respectivo preço; II – o espólio, pelos débitos do “de cujus”, existentes à data da abertura da sucessão; III – o sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro, pelos débitos do “de cujus”…

pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como os encargos acessórios, tais como…

46. É vedado manter livro sem escrituração desde longa data enquanto novos são abertos e escriturados.4 (Alterado pelo Provimento CG Nº 39/2012) 46.1. Deverá ser elaborada em paralelo, ainda, relação diária de todos os atos praticados, contendo remissão individual ao Livro Protocolo (Unidades do serviço de registro de imóveis, títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas e protesto) ou, na sua falta (Unidades do serviço notarial e de registro civil das pessoas…

............................................................................................. 54 19 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (Arts. 307/311)................................................................................... 56 20 - EXECUÇÃO DE HIPOTECA DE IMÓVEL VINCULADO....................................................................... 59 21 - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL . 62 22 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (PRESTAÇÕES FUNGÍVEIS) COM BASE

ao transmitente, que será por ela responsável. (D) O direito de preferência inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca. (E) O direito de remissão por parte da União, do Estado e do Município em que os bens se encontrarem poderá ser exercido a partir da assinatura do auto da arrematação ou da sentença de adjudicação. Questão 57 Considerando a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto n.º 6.835/2009,…

imóvel......................................... 10.4.3. Dos direitos reais de garantia............................................... 10.4.3.1. Do penhor.............................................................. 10.4.3.2. Da hipoteca............................................................ 10.4.3.3. Da anticrese (arts. 1.506 e s. do CC)..................... 10.4.3.4. Da alienação fiduciária em garantia........................ 10.5. Súmulas e…

GUARDA E ARMAZENAGEM 1 - até 3 (três) meses: 3% do valor da arrematação ou adjudicação. Em havendo remição, sobre o total da avaliação; 2 - até 6 (seis) meses: 7% do valor da arrematação ou adjudicação. Em havendo remição, sobre o total da avaliação; 3 - até 9 (nove) meses: 8% do valor da arrematação ou adjudicação. Em havendo remição, sobre o total da avaliação; 4 - até 12 (doze) meses ou prazo superior: 10% do valor da arrematação ou adjudicação. Em havendo remição, sobre o…

aduaneiro de produtos estrangeiros; arrematação de produto apreendido ou abandonado. b) Sujeito Ativo: União Federal. c) Sujeito Passivo: industrial ou equiparado; importador ou equiparado; comerciante que forneça aos contribuintes anteriores; arrematante ou responsável tributário. d) Base de Cálculo: preço do produto somado valor do imposto de importação, mais taxas (para importação); valor da operação ou preço da mercadoria no mercado; ou preço da arrematação. e) Alíquota (Al):…

Tribunais Regionais, do STJ e do STF. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. 4 Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções.…