Hipoteca Arrematacao Remissao

Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Usucapião. Limitações da propriedade. Desapropriação. Parcelamento do solo urbano. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes. Condomínio. Compromisso de compra e venda. 7. Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos…

ou recaem sob os sentidos. Ex. casa, relógio, gato, etc. Incorpóreos são os bens que, embora de existência abstrata ou ideal, são reconhecidos pela ordem jurídica, tendo para o ser humano um valor econômico. Ex. direitos autorais, direitos reais (hipoteca, penhor). Os bens corpóreos são suscetíveis de compra e venda, ao passo que os incorpóreos são suscetíveis de cessão. AULA DIA 06/04 4.2 - Bens imóveis e bens móveis: 4.2.1 - Bens imóveis: são aqueles que não podem ser transportados…

df eN|Hv ial interesse os que informam, quanto ao pagamento, seu objeto e piu\ i lu^ar e tempo, mora, /Higamcnto indevido. pagamento por consig(Ki^amento com sub-m gação. imputação do pagamento, dação em payumenio. novação. compensação, confusão e remissão dc dívidas. No capitulo tia transmissão, examinam-se a cessão d ei rédito c a assimii)<»./. di\idas. Os outros capítulos pertencem ú pane especial, salvo o coni tu M* de ctvdores, No plano metodológico, a parte geral do Direito das…

principal master records arquivo file arrancada leap arrastão steaming (brit); wilding (USA) arrazoado statement of arguments arrecadação collection; tax revenues; proceeds arrecadar; atrair to draw; to raise; to levy arrematação de bens disposal of assets arrematação; leilão auction; disposal of assets arremate; proposta bid arrendamento (locação) lease arrendamento com alavancagem leveraged lease arrendamento de bens do imobilizado equivalente a uma compra financiada…

restaura a norma revogada. O motivo dessa não-restauração de normas é o controle do sistema legal para que se saiba exatamente qual norma está em vigor. Admite-se, no entanto, a restauração expressa da norma, ou seja, uma norma nova que faça tão-somente remissão à norma revogada poderá restituir-lhe a vigência, desde que em sua totalidade. 2.6. Conflitos da Lei no Tempo 2.6.1. Introdução O direito intertemporal visa solucionar os conflitos entre as novas e as velhas normas, entre…

créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III - pelo credor de pensão alimentícia; IV para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V- para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar; VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens; VII…

imóvel e respectivo substabelecimento; V - a arrematação, a adjudicação e a remição; VI - o valor dos imóveis que, na divisão de patrimônio comum ou na partilha, forem atribuídos a um dos cônjuges separado ou divorciado, ao cônjuge supérstite ou a qualquer herdeiro, acima da respectiva meação ou quinhão; VII - o uso, o usufruto e a enfiteuse; VIII - a cessão de direitos do arrematante ou adjudicatário, depois de assinado o auto de arrematação ou adjudicação; IX - a cessão de…

público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade; IV - o crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde…

restaura a norma revogada. O motivo dessa não restauração de normas é o controle do sistema legal para que se saiba exatamente qual norma está em vigor. Admite-se, no entanto, a restauração expressa da norma, ou seja, uma norma nova que faça tão-somente remissão à norma revogada terá restaurado esta. 2.5. Conflitos da Lei no Tempo A Teoria de Gabba trouxe a noção do direito adquirido do Direito Romano para o Direito Moderno a fim de que se pudesse solucionar os conflitos de lei. Por…

Martinez Lucas – Julgado em 20–12–00) EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA ANTERIOR À FALÊNCIA. ART. 24, § 2º, I, DA LEI DE QUEBRAS – Se o falimento ocorreu após o ajuizamento da execução hipotecária, não se suspende o processo executivo. Deve o produto da arrematação, todavia, ser resguardado junto ao processo falimentar, ressalvando-se, assim, créditos dotados de privilégios superiores. (TJRS - Agravo de Instrumento nº 70001211978 – 20ª Câmara Cível – Caxias do Sul – Rel. Des. Armínio José Abreu…