Fraude à Execução

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP
Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG

Curso de Pós-graduação Lato Sensu TeleVirtual em

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Disciplina

Cumprimento das Decisões e Processo de Execução

Aula 13

LEITURA COMPLEMENTAR
José Eli Salamacha
Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP.
Advogado.

FRAUDE À EXECUÇÃO:
PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.

Como citar este texto:
SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do Credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pp. 13-47. Material da 13ª aula da disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de
Execução, ministrada no curso de especialização televirtual em
Direito
Processual
Civil
–
UNIDERP/IBDP/REDE LFG.

SUMÁRIO: l. Introdução - 2. A responsabilidade patrimonial na execução - 3.
Restrições à responsabilidade patrimonial - 4. Os princípios e a fraude à execução - 5. Fraude à execução e fraude contra credores - 6. A fraude à execução no Brasil - 6.1. Litispendência - 6.2. Necessidade de citação válida 6.3. Foro da demanda pendente - 6.4. Insolvência do devedor - 6.5. Efeitos da decisão de fraude à execução - 6.6. Boa-fé do adquirente - 7. Hipóteses legais de fraude à execução - 7.l. Ação fundada em direito real: art. 593, I, do CPC 7.2. Demanda pendente e insolvência: art. 593, II, do CPC - 7.3. Opinião divergente das decisões do STJ - 7.4. Outras situações previstas na lei: art. 593,
III, do CPC - 7.5. Embargos de terceiro como meio de defesa - 7.6. Manifestação do adquirente antes da declaração de fraude à execução - 7.7. Ato atentatório à dignidade da justiça - 7.8. O crime de fraude à execução - 8. Considerações finais - Bibliografia.

1. INTRODUÇÃO
O tema fraude à