Hipoteca Arrematacao Remissao

(tanto a S/A como também a Comandita por Ações), não importa o objeto destas sociedade, se for adotada estas formas, mesmo explorando atividade civil, por força de lei é uma sociedade comercial (empresária), de acordo com art. 2 § 1º da L. S/A. (Fazer remissão para o art. 982, § único do NCC), que diz a mesma coisa, não importa se explora ou não empresa, a sociedade por ações (que são a Soc. Por Ações e a Soc. Em Comandita por Ações) será sempre de natureza empresária porque a lei quer. …

pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como os encargos acessórios, tais como…

pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como os encargos acessórios, tais como…

pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como os encargos acessórios, tais como…

indireto 3.6.3.1 Do pagamento em consignação (ou da consignação em pagamento) 3.6.3.2 Da imputação do pagamento 3.6.3.3 Do pagamento com sub-rogação 3.6.3.4 Da dação em pagamento 3.6.3.5 Da novação 3.6.3.6 Da compensação 3.6.3.7 Da confusão 3.6.3.8 Da remissão de dívidas 3.7 Da transmissão das obrigações 3.7.1 Introdução 3.7.2 Da cessão de crédito 3.7.3 Da cessão de débito ou assunção de dívida 3.7.4 Da cessão de contrato 3.8 Do inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil…

Sociedade de economia mista. Custas - Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969. I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o respectivo valor, até o máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos); II – atos dos oficiais de justiça, por diligência certificada: a.…

será lavrado o auto respectivo no prazo de 24 horas, reputando-se a adjudicação perfeita e acabada, sendo também irretratável, mas podendo ser desfeita por nulidade. Em seguida, expede-se a carta de adjudicação com os mesmos requisitos da carta de arrematação e com os mesmos efeitos, nos termos do art. 685-B CPC. II. Alienação por iniciativa particular: faculta-se ao credor, a solicitação ao juiz para que os bens penhorados possam ser levados à venda por sua própria iniciativa…

I - indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada; II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; III - pleitear medidas acautelatórias urgentes; IV - provar que adimpliu a contraprestação, que lhe corresponde, ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação…

está impedido de alienar seus bens apenas pelo fato de ter dívidas. Pode fazê-lo livremente, desde que, mantenha em seu patrimônio o necessário à garantia de seus credores. Quando o desfalque patrimonial ocorre a título gratuito, como na doação, remissão de dívida ou renúncia à herança, a lei não exige a demonstração de conluio, isto é, do consilium fraudis. No entanto, se os atos são onerosos, o quadro muda, pois além do evento danoso, o legislador exige que o adquirente tenha motivo de…

processo qualquer presta garantia pessoal, sob a forma de fiança, responsabilizando-se pelo adimplemento de uma determinada obrigação (é o caso da caução fidejussória que alude o art. 826). Exigem caução, v.g., os arts, 690 e 695 (para garantir a arrematação), 925 (para garantir perdas e danos, a ser suportada pelo autor mantido ou reintegrado na posse), 940 (para garantir o prosseguimento da obra embargada), etc. O fiador responde sem ser devedor, mas uma vez que pague a dívida,…