Hipoteca Arrematacao Remissao

Pagamento direto 3.2. Pagamento indireto: espécies 3.2.1. Consignação em pagamento 3.2.2. Sub-rogação 3.2.3. Imputação ao pagamento 3.2.4. Dação em pagamento 3.2.5. Novação 3.2.6. Compensação 3.2.7. Transação 3.2.8. Compromisso 3.2.9. Confusão 3.2.10. Remissão 4. Conseqüências da inexecução das obrigações 4.1. Da mora 4.1.1. Juros moratórios 4.2. Das perdas e danos 4.3. Da cláusula penal III. OS CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. Contratos em geral 2. Princípios fundamentais 3. Revisão dos…

Outros princípios peculiares à compensação.......................... 297 DA CONFUSÃO. Conceito e pressupostos. Espécies de confusão. Seus efeitos................................................................... 307 DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS. Definição e notícia histórica. Remissão expressa e tácita. Entrega do objeto empenhado. Outras disposições........................................................... 310 QUARTA PARTE — DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO INADIMPLEMENTO DAS…

está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida. d) A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto somente será eficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado. 28 - Considerando as regras do Código de Processo Civil…

ed. São Paulo: Saraiva, 2013. ESTEFAM, André. Direito Penal Parte Geral, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. JESUS, Damásio do. Direito Penal. Parte Geral. v 1. 33. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. SILVA, Pablo Alfle Alflen Da. O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no Direito Penal da Sociedade do Risco .Política Criminal: Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales, 2007. MOURA & FEGURI, Juliana Gonçalves; Fernanda Eloise Schmidt Ferreira.…

Instrumento Público. OBS: Dependendo do Instrumento Particular, a jurisprudência vem admitindo a mitigação da obrigatoriedade de testemunhas na apresentação do título executivo. c) Artigo 585, inciso III do CPC: Contratos de Penhor, Hipoteca, Anticrese, Caução e Seguro de Vida A exceção do último, são contratos que envolvem direito real de garantia, que visam a garantir a responsabilidade patrimonial. Anticrese: É o direito real sobre…

Sistema Bacen Jud Atos de Constrição Avaliação Intimação da Penhora e Avaliação Atos de Expropriação Adjudicação Alienação por Iniciativa Particular Alienação em Hasta Pública Providências na Adjudicação, Alienação ou Arrematação Embargos à Adjudicação, Alienação ou Arrematação Cartas Concurso de Preferência Liberação de Valores Execuções Suspensas Execuções Extintas Atos do Escrivão Insolvência Procedimentos Especiais Tutela e Curatela Recursos Arquivamento…

consulta a legislação não comentada, não anotada e não comparada, impressos da Internet (somente atualizações dos códigos e das leis), códigos, leis de introdução dos códigos, exposição de motivos, instruções normativas, regimento interno, simples remissão a artigos (ex.: vide artigo 2 da Lei nº 8.112/90), simples utilização de marca texto ou traço ou índice e/ou índice remissivo, vedado o exame de súmulas. 14.19.2 Durante a realização da prova discursiva, o material em referência será…

O processo fundado em título extrajudicial é baseado em um título que foi produzido fora de um processo jurisdicional, sendo alguns, transcritos nos incisos do artigo 585 do CPC, tais como: títulos de crédito em geral, contratos garantidos por hipoteca, declaração escrita com assinatura do devedor; sendo ainda também válidos como títulos extrajudiciais muitos presentes em leis extravagantes, bem como as cédulas de crédito rural, cédulas de crédito industrial, contratos de prestação de serviços

de gravar livremente a coisa tombada, pelo penhor, anticrese ou hipoteca. §4º Nenhuma venda judicial de bens tombados se poderá realizar sem que, previamente, os titulares do direito de preferência sejam disso notificados judicialmente, sob pena de nulidade antes de feita a notificação. §5º Aos titulares do direito de preferência, assistirá o direito de remissão, se dela não lançarem mão, até assinatura de auto de arrematação ou até a sentença de adjudicação, as pessoas que, na…

Podem ser objeto de penhor os veículos empregados em qualquer espécie de transporte ou condução (art. 1.461, CC), como automóveis, caminhões, ônibus, carretas, reboques, tratores, lanchas, barcos, etc, exceto navios e aeronaves, que se sujeitam à hipoteca (art. 1.473, CC). Esse penhor se constitui mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do devedor e anotado no certificado de propriedade (art. 1.462, CC). Pode ser…