Hipoteca Arrematacao Remissao

do pagamento — arts.. 352 a 355 CAPÍTULO V —Da dação em pagamento — arts.. 356 a 359 CAPÍTULO VI — Da novação — arts.. 360 a 367 CAPÍTULO VII — Da compensação — arts. 368 a 380 CAPÍTULO VIII — Da confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV—…

do pagamento — arts.. 352 a 355 CAPÍTULO V —Da dação em pagamento — arts.. 356 a 359 CAPÍTULO VI — Da novação — arts.. 360 a 367 CAPÍTULO VII — Da compensação — arts. 368 a 380 CAPÍTULO VIII — Da confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV—…

alteração do conteúdo da prestação. g.1.2)Novação Subjetiva: Ocorre quando há alteração do sujeito. g.1.2.1) Credor (ativa) g.1.2.2) Devedor (passiva) g.1.3) Novação Mista : Ocorre quando há alteração do conteúdo da dívida, bem como do sujeito. h)Remissão de dívida (remitir). Hipóteses: Vem a ser remitir (perdão obrigacional). O devedor será perdoado. Trata-se de ato bilateral, depende da anuência do devedor. III – OBRIGAÇÃO: A obrigação é a relação jurídica pessoal e transitória…

mais absoluto dos direitos subjetivos. E na segunda categoria, estão os chamados direitos reais limitados ou de fruição, ou de gozo (enfiteuse, servidão, uso, usufruto, habitação, renda constituída sobre imóvel); e os direitos reais de garantia (hipoteca, anticrese, penhor e alienação fiduciária), além da posse que ocupa lugar especial e destacado e assaz polêmico. Inclina-se Caio Mário da Silva Pereira com endosso de outros renomados doutrinadores a enxergar a posse como um…

de propriedade sobre o bem). Nessa hipótese, pode ocorrer usucapião da área determinada. Noutras hipóteses, não se admite usucapião entre comunheiros. Eventualmente, um condômino pode dar a sua quota-parte como garantia, ao fazer um empréstimo. Hipoteca. No momento em que eventualmente esse bem for executado, para pagar o débito, os demais condôminos possuem direito de preferência na aquisição do bem. Terá que dar ciência inequívoca de que aquele bem estará sendo alienado. Tem que ser…

injustamente a possua atribui privilégio na execução e na falência > não há privilégios (pars conditio creditorum) preferência (do credor pignoratício) o titular que não mais o deseja pode abandoná- não admite o abandono, mas sim a renúncia ou lo a remissão 3 liga-se à estática patrimonial liga-se à dinâmica patrimonial > trânsito jurídico admite a posse não admitem a posse são limitados e taxativos > numerus clausus> são ilimitados e são definidos pelo…

mas faz jus à restituição de outro); • Transação ( consiste em concessões recíprocas, autorizadas por lei, feitas entre os sujeitos ativo e passivo em litígio, com a finalidade de encerrarem causas fiscais ajuizadas e pendentes de pagamento); • Remissão (consiste no perdão do crédito tributário, autorizado por lei. Pode ser total, quando atinge todo o crédito tributário, ou parcial); • Prescrição (impossibilidade do exercício de uma ação, por parte do Fisco, para cobrar um crédito…

...................................................................... 111 SEÇÃO 17 - CONJUNTO HABITACIONAL ................................................................................................... 114 SEÇÃO 18 - REGISTRO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO DECORRENTE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.............................................................................................................................................. 115 SEÇÃO 19 - FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS…

“possibilidade” e não “obrigatoriedade”. * Estipula a LC 101/2000 – LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em seu art. 14, que nas esferas das renúncias de receitas, se faz necessário que a cada benefício fiscal (isenção, moratória, anistia e a remissão) estendido, deve o administrador, mediante lei, evidenciar de onde partirá o reequilíbrio orçamentário, em termos de receitas, que o não-ingresso de certa massa de dinheiro possa significar, com a vantagem tributária que pagarão,…

respectivo termo final. No processo de execução, concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação e os bens serão vendidos pelo maior lance, quando o arrematante garantir o lance com o sinal correspondente a 40% (quarenta por cento) do seu valor. o exeqüente tiver preferência para a adjudicação. o exeqüente tiver preferência para a remição. a executada puder pretender a remissão da dívida. Da conciliação havida no processo do trabalho, conclui-se que o…