C DIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA EXTRAJUDICIAL 14 10 14

ÍNDICE SISTEMÁTICO
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CAPÍTULO 01 - NOTÁRIOS E REGISTRADORES ............................................................................................5
SEÇÃO 01 - NORMAS GERAIS ......................................................................................................................... 5
SEÇÃO 02 - LIVROS E ARQUIVOS .................................................................................................................... 8
SEÇÃO 03 - ESCRITURAÇÃO EM GERAL ...................................................................................................... 11
SEÇÃO 04 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E PREPOSTOS .................................................................. 14
SEÇÃO 05 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ............................................................. 15
SEÇÃO 06 - MERCOSUL.................................................................................................................................. 16
SEÇÃO 07 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO .................................................. 16
CAPÍTULO 02 - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ..........................................................................19
SEÇÃO 01 - LIVROS E SUA ESCRITURAÇÃO ................................................................................................. 19
SEÇÃO 02 - GRATUIDADE NO REGISTRO CIVIL E CERTIDÕES .................................................................... 22
SEÇÃO 03 - CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL ................................................................. 24
SEÇÃO 04 - REGISTRO DE NASCIMENTO...................................................................................................... 27
SEÇÃO 05 - DA ADOÇÃO ............................................................................................................................. 38
SEÇÃO 06 - DA HABILITAÇÃO PARA O