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DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO

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Paulo Vitor Coelho Dias e Andréia Agostin

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DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO

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DIAGRAMAÇÃO
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Bárbara Gabriela
Dias, Paulo Vitor Coelho
Agostin, Andréia
Direito Tributário. Resumo para Concursos / Paulo Vitor Coelho Dias. São Paulo:
Editora Nova Apostila, 2011
Direito Administrativo. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo:
Editora Nova Apostila, 2011
1º edição
ISBN........

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DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO

Sumário
Direito Tributário
1 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO.........................................................................01
1.1 Comparação entre os conceitos de Direito Tributário e Direito Financeiro...............................01
1.2 Atividade financeira e receitas públicas.........................................................................................01
1.3 Conceito de orçamento público e os respectivos princípios.........................................................03
1.4 Das limitações constitucionais ao poder de tributar.....................................................................03
1.4.1 Princípios constitucionais tributários.........................................................................................03
1.4.2 Imunidades tributárias.................................................................................................................07

2 FONTES DO DIREITO

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