Ctn completo
Revista do Tribunal Regional Federal - 1ª Região
Desembargador Federal Olindo Menezes – Diretor COORDENAÇÃO
Desembargador Federal Olindo Menezes
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA
Ana Camila Miranda Elleres - estagiária Ana Gláucia de Queiroz Fábia Cristina de Barros Luciana Fernandes Menezes
SUPERVISÃO
Ana Clara de Barros Balsalobre
EDIÇÃO/REVISÃO
Ana Clara de Barros Balsalobre Harlem Francisca dos Santos Gomes Maria Benáurea Santos
CAPA E PROJETO GRÁFICO
Luciana Fernandes Menezes
DISTRIBUIÇÃO
Luiz Henrique Lavarini – Prestador de Serviços Zilda Maria Regina Dutra
PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
Ana Clara de Barros Balsalobre Cristina Maria Brito de Oliveira Mourão Maria Elza Fernandes Melo Poliana Gusmão Bonfim Naves
REPRODUÇÃO
Divisão de Serviços Gráficos
CONFECÇÃO DE FOTOLITOS
Color Press Bureau
© Tribunal Regional Federal - 1ª Região
Divisão de Divulgação Institucional – Didiv
Praça dos Tribunais Superiores, Bloco “A”, Ed. Sede, Sala 13 – Térreo CEP 70095-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 314-5377 e 314-5451 – Fax: (61) 226-6538
Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência. – Brasília : TRF-1ª Região, 2004. 342 p. 1. Código Tributário, Brasil. 2. Código Tributário, jurisprudência, Brasil. CDD 341.39
Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Biblioteca do TRF - 1ª Região
Composição do TRF-1ª Região
Presidente: Desembargador Federal Catão Alves Vice-Presidente: Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias Corregedor-Geral: Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima
Desembargador Federal Plauto Ribeiro Desembargador Federal Tourinho Neto Desembargadora Federal Assusete Magalhães Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian Desembargador Federal Olindo Menezes Desembargador Federal Mário César Ribeiro Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral Desembargador Federal Cândido Ribeiro Desembargador Federal Hilton Queiroz