Aula1 DFTII

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II

CONTEÚDO DA DISCIPLINA

QUADRO SINÓTICO

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DÍVIDA ATIVA

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DIREITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO AÇÕES EXACIONAIS AÇÕES ANTIEXACIONAIS

IMPOSTOS EM ESPÉCIE IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO IMPOSTOS SOBRE A RENDA E A PATRIMÔNIO

1A. PARTE: CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Unidade 1
Crédito Tributário Conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento; o lançamento tributário, seus princípios e modalidades.

UNIDADE 2
Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário, em especial decadência, prescrição, compensação e restituição de tributos.
Exclusão do crédito tributário. Isenções e sua tipologia.

UNIDADE 3
Garantias e privilégios do crédito tributário.
As garantias materiais e os privilégios processuais do crédito tributário.
Administração tributária: fiscalização e certidões.

UNIDADE 4
Dívida ativa e execução fiscal.
Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos.

2A. PARTE: PROCESSO TRIBUTÁRIO
Arrolamento administrativo.
Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas.

UNIDADE 5
Processo Administrativo Fiscal Federal
Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública.
O processo administrativo fiscal federal e suas espécies: legislação em vigor. A Administração judicante e seus órgãos: estrutura e composição A consulta. O processo contencioso.

UNIDADE 6
Processo Judicial Tributário
Ações do ente da Federação ou exacionais: medida