Direito tributario

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005:
Recuperação judicial de empresas e sua função social

Recife
2011

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005:
Recuperação judicial de empresas e sua função social

Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco como requisito parcial para a conclusão do curso de Graduação em Direito.

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005:
Recuperação judicial de empresas e sua função social

DEFESA PÚBLICA em

Recife, ____de ____de 2011.

BANCA EXAMINADORA

Presidente: Orientadora:
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1º Examinador: Prof.
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2º Examinador: Prof.
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Recife
2011

"É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas a graça das graças é não desistir nunca." (Dom Hélder Câmara)

RESUMO

Esta pesquisa tem por intuito trazer as principais modificações ocorridas com o advento da Lei 11.101/2005, a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, mormente no que se refere ao instituto da Recuperação Judicial da Empresa. Esta vem a ser a principal melhoria da presente lei, visto que permite à empresa uma forma mais eficaz de sua reestruturação quando em conjuntura crítica. A necessidade do conhecimento do novo instituto assim como os procedimentos justificam a elaboração deste texto. A técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema. Como métodos de abordagem foi utilizado o dedutivo. Percebe-se ao longo do trabalho que a sociedade necessitava de uma lei que se adequasse ao seu tempo, inclusive ao mandamento constitucional do princípio da função social da empresa. A Recuperação Judicial veio a fim de atender tal princípio, priorizando a preservação da empresa em detrimento da