Hipoteca Anticrese E Penhora

patrimônio Diferente tornar-se credor antes ou depois da insolvência Garantia (exemplos) Fidejussória - são aquelas prestadas por pessoas para garantir o cumprimento de obrigação alheia caso o devedor não o faça. Ex.: fiança, aval, caução, etc. Anticrese - credor recebe um negócio e dele recebe os frutos Alienação fiduciária - posse sem domínio 2.5. Contratos presumidamente fraudulentos: Clandestinidade do ato; O ato clandestino é a ação feita às escondidas, longe dos…

1. HIPOTECA 1.1 Conceito Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião, pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retira-lo da posse do dono.…

CPC). O arresto é procedimento cautelar que consiste na apreensão e depósito por ordem judicial de bens imóveis, móveis ou semoventes pertencentes ao devedor, para garantir a execução de uma sentença. Garante, enquanto não chega a oportunidade da penhora, a existência de bens do devedor sobre os quais haverá de incidir a provável execução por quantia certa. Há casos excepcionais de arresto ex officio conforme previsto no art. 653 CPC atua como meio de preservar a responsabilidade…

coisa empenhada. A cédula de crédito. 15ª aula – Dia 18/11/04 (pág. 234) Da hipoteca. Conceito. Espécies. Registro. A hipoteca legal e sua especificação. Hipoteca judicial. A alienação do imóvel hipotecado. 16ª aula – Dia 25/11/04 (pág. 249) Da hipoteca. Continuação. Hipoteca de navios, aeronaves e de estradas de ferro. A ação de execução hipotecária. Adjudicação, remição e extinção da hipoteca. Da anticrese. 1ª AULA – Dia 05/08/04 Direitos Reais.…

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista. Profª. Luciana Jardim Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV ALESSANDRA CASTRO CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES MIANO COCIOLITO SOBRINHO RAUL CEZAR CATELANI NUNES Pontifícia Universidade Católica - PUC

alheias e Direitos Reais de garantia. Resumo do Módulo: Dos Direitos Reais sobre coisas alheias: Enfiteuse. Servidões prediais. Usufruto. Uso. Habitação. Superfície. Direitos do promitente comprador. Direitos reais de garantia: Penhor. Anticrese. Hipoteca. Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de compreender o conceito de jus in re aliena, que aderem imediatamente à coisa, atribuindo direito de seqüela ao seu titular, além de ser oponível erga…

FIANÇA 1. Noção – Fiança é forma de garantia. O pagamento de uma obrigação pode ser assegurado pela oferta de um bem ou pela apresentação de pessoa idônea. Na primeira hipótese, por meio de um dos três direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, anticrese, ou seja: a) tradição efetiva de um bem móvel em garantia do débito; b) constituição de garantia sobre um bem (móvel ou imóvel), para, com o seu produto, em alienação, obter dinheiro, solver o débito; c) entrega de um imóvel…

de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos.” ***Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO: 1) Existência de obrigação anterior ; 2) Criação de uma obrigação nova; 3) Animus novandi (361 CC); 4) Capacidade e…

tinha o processo execução, foi reformado. Criando uma 5º fase no processo, que é a denominada cumprimento de sentença. É uma medida executiva, em vezes de citar o devedor, o mesmo é apenas intimado. Não se manifestando (pagamento), será deferido a penhora online, e assim encerra-se o caso. O processo de execução, este que ficou em vigência até 2006, em alguns casos ele é usado. Sendo mais específico são os casos de títulos executivos extrajudiciais. Porém houve algumas alterações,…

após ter o fiador requerido o benefício de ordem, o devedor principal tornar-se insolvente, seus bens não responderão por tal débito, ficando, por consequência, exonerado do encargo. Para ocorrer tal exoneração, deve-se demonstrar que, ao tempo da penhora, os bens nomeados eram suficientes para a satisfação da dívida. Privilegio creditório Segundo Henrique Antunes, o privilegio creditório é a faculdade que a lei, em atenção à causa do direito, concede a certos credores, de serem…