Hipoteca Anticrese E Penhora

GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO ooooooooooooooo oooooooooooooooooo TUTELA E GARANTIAS DE CRÉDITOS; ASTREINTES, FIANÇA, PRIVILÉLIOS, PENHOR E HIPOTECA. SÃO MATEUS 20/03/2013 TUTELA E GARANTIAS DE CRÉDITOS; ASTREINTES, FIANÇA, PRIVILÉLIOS, PENHOR E HIPOTECA. Trabalho de direito civil II, realizado pelos alunos do curso de graduação em bacharel de direito, da FACULDADE VALE DO…

de admissibilidade e com isto, consegue revelar as “manchas” que invalidam o prosseguimento do feito. A Exceção evita a efetivação de um processo executivo constituído de forma irregular ou infundada e, via de conseqüência, evita a efetivação da penhora. Até a presente data, a Exceção de Pré-Executividade não se encontra prevista na legislação, seja no Código de Processo Civil, seja na Lei de Execução, ou em qualquer outra norma de natureza processual. Consoante a legislação vigente, a…

Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no…

titulo 2. Disponibilidade da execução: o credor pode dispor (resolver, decidir) da execução, quer não executando o titulo, quer desistindo (arca com as despesas processuais), total ou parcialmente, da demanda ou algum ato executivo já realizado (ex: penhora). Não depende da anuência do executado, no entanto, se este apresentou embargos à execução ou impugnação tratando de analise da matéria (mérito), a defesa será examinada, mas ainda assim não haverá a execução. O consentimento do…

execução II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - resiste injustificadamente às ordens judiciais; IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores Art. 601. Nos casos previstos no artigo anterior, o devedor incidirá em multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de…

cachorro que desaparece de casa, perde a posse sobre ele. Deterioração: modalidade involuntária de perda de posse, coisa é destruída. Ex: cai um meteoro no carro. Coisa fora do comércio: modalidade involuntária de perda de posse. Penhora: não há posse pra quem tem penhora. Declaração de utilidade pública: ato precedente da desapropriação Arresto Bens públicos Tombamento Posse de outrem: modalidade involuntária de perda de posse. Com autorização: perdida no caso da tradição…

quirografário. Art. 165 Código Civil “se os negócios fraudulentos anulados tinham por único objetivo atribuir direitos preferenciais mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importara somente na anulação de preferência ajustada’’. Outra atitude presumidamente fraudulenta é a concessão de garantias de dívidas a outros credores (hipoteca, penhor e anticrese) pelo devedor já insolvente, colocando-os em posição mais vantajosa que os demais. Será retirada, neste caso, apenas a…

especiais, vejamos: No que se refere às obrigações alternativas, o credor ao propor a execução deverá, na própria petição inicial, exercer a opção pela prestação que lhe convier (art. 571, § 2º, e art. 615, I ) Recaindo a penhora sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, o exeqüente deverá promover a intimação do terceiro, titular dos referidos direito reais (art. 615, II) Pode o exeqüente ainda, pleitear medidas acautelatórias urgentes. (art. 615, III). Há…

se ausenta ou tenta ausentar furtivamente, quando insolvente tenta alienar bens q possui ou tenta contrair dividas extraordinárias, tenta colocar os seus  bens em nome de terceiro, quando possui bens reais e tenta aliená-los, hipoteca-los ou dá-los em anticrese e, nos demais casos previstos em lei. O que é a contra cautela? Qual o seu fundamento legal? R-medida que assegura que serão ressarcidos os eventuais prejuízos decorrentes da medida cautelar. Conforme art. 805 do…

ope judicis, a requerimento do embargante, quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, art. 739-A, §1º, e não art. 739, como faz crer a remissão erroneamente feita pelo novo art. 587). - A execução de título extrajudicial hoje tanto pode ser definitiva (se não houver embargos ou estes…