Processo de Execução parte 2 - Disposições gerais

Processo de Execução
Disposições gerais
1. Classificação:
Quanto à origem do título executivo: a execução, quanto a tal critério, será fundada em título judicial (art. 475-N, do CPC) ou em título extrajudicial (art. 585, CPC).
Quanto à estabilidade do título executivo: divide-se em execução definitiva e execução provisória (arts. 475-I,§1º e 587, do CPC).
Quanto à natureza e ao objeto da prestação: a prestação prevista no título executivo pode consistir em entregar, fazer ou não fazer algo. No primeiro caso, a entrega pode ter por objeto dinheiro, coisa certa ou incerta. Dessas distinções decorrem as seguintes formas de execução:
Execução para a entrega de coisa – certa e incerta; (arts. 621 a 631, CPC).
Execução das obrigações de fazer e não fazer; (art. 632 a 645, CPC).
Pagar quantia certa (arts. 475-J e seguintes, art. 646 e seguintes e art. 748 e seguintes)
Execução contra a Fazenda Pública (arts. 730 e 731).
Execução de prestação alimentícia (arts. 732 a 735).
Execução Fiscal – Lei 6.830/80
Quanto à solvabilidade do devedor: a execução por quantia certa comporta ainda distinção de processos em virtude da solvência ou insolvência do devedor, podendo ser:
Execução por quantia certa contra devedor solvente: o rito aplicável é o do art. 475-J e seguintes, se o título for judicial, ou o art. 646 e seguintes, se o título for extrajudicial.
Execução por quantia certa contra devedor insolvente, subdividida em modalidades distintas conforme o devedor seja solvente, seja insolvente (art. 748 a 786-A, CPC).
2. Normas procedimentais:
Os arts. 612 a 620 enumeram disposições de caráter genérico, que a aplicam a todas as espécies de execução, salvo a por quantia certa contra devedor insolvente, que, por sua natureza, tem características próprias.
Os arts. 614 e 615 são normas dirigidas ao credor, que para promover a execução deve juntar o título executivo, o demonstrativo do débito atualizado, a prova de que se verificou a condição ou o termo, nas