Hipossuficiente Trabalhador

somente com o trabalho subordinado, mas, sim, com qualquer espécie de trabalho prestado por pessoa física. Assim, o empregado se mantém como a principal figura da normatividade justrabalhista, mas não pode mais ser considerado como o único tipo de trabalhador abrangido pelo ramo jurídico em comento. A Emenda Constitucional 45/2004 alterou o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, ampliando a competência material da Justiça do Trabalho. Trata-se de inegável tendência expansionista.…

Trabalho está intimamente ligado com o Direito Social, pois o interesse coletivo, da sociedade, prevaleceria sobre o interesse privado; As normas e princípios do Direito do Trabalho existiriam para proteger o empregado socialmente mais fraco, hipossuficiente, predominando assim o interesse social; O fundamento básico seria a socialização do direito (coletivização) em oposição ao direito individual, com a supremacia do direito coletivo sobre o direito individual. Teoria do Direito…

grave como alega à Reclamada, verifica-se que, tenta à 1ª Reclamada se desincubir dos ônus inerentes à Rescisão do Contrato de Trabalho sem justa causa, demitindo o Reclamante arbitrariamente por justa causa. Tendo em vista, ser o Reclamante hipossuficiente e leigo diante das particularidade da Lei, prezou em sua inteireza a manutenção do seu contrato de trabalho, por necessidade pessoal,uma vez que, tratava-se de única fonte de seu sustento e de sua família, manteve-se a mercê da…

prazos de 15 dias). 2. Instituiu a justiça gratuita aos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimo e consequentemente revogou a lei 1060/50 que regia sobre a justiça gratuita no processo civil. Em 1988 a CF reafirmou a lei 1060/50, aplicando-a também a justiça do trabalho, prevalecendo a corrente de que o trabalhador que ganha até 2 salários mínimo Sempre terá direito a assistência gratuita independentemente de prova, e os trabalhadores que ganham acima de 2 salários mínimo Podem…

referido artigo assevera: equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. E, corroborando tal disposição com o fim de melhor conceituar a relação de emprego o artigo 3º do mencionado diploma legal conceitua que considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza…

discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de um instituto jurídico. No intuito de proteger o hipossuficiente, no caso o empregado, este instituto do direito acaba provocando uma desigualdade frente ao empregador. Muitas vezes o interessado está com o direito a seu favor, entretanto a própria alegação dele, uma vez mal formulada, mal…

Trabalho. Aspectos Constitucionais - Direitos e garantias fundamentais. - Valorização do trabalho. Aspectos Constitucionais - Dignidade da pessoa humana. - Proteção do trabalhador. Aspectos Constitucionais - Direitos Sociais. • • • • Direito ao trabalho. Proteção ao salário. Limitação da jornada de trabalho. Saúde do trabalhador. Aspectos Constitucionais - Prescrição trabalhista. • Bienal e Quinquenal. - Competência da Justiça do Trabalho. • Art. 114, CF - EC 45/2004 Relação…

no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. As regras de competência em razão do lugar seguem o princípio protecionista, pois são instituídas visando facilitar a propositura da ação trabalhista pelo trabalhador, parte hipossuficiente da relação, para que este não tenha gastos desnecessários com a locomoção e possa melhor fazer sua prova.

dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal na Legislação Social (Direito do Trabalho), assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele. Com relação ao (caput do artigo 7º daConstituição Federal estatui): “São direitos dos…

agricultores. Estes últimos, nessa dialética, seriam os hipossuficientes, é claro. Dessa maneira, será que, os pequenos agricultores, mais especificamente da região amazônica, teriam algum benefício com a nova legislação? E mais, caso aprovado, o Novo Código Florestal estará ratificando o já citado abandono do Estado para com os pequenos agricultores da região amazônica? Qual seria o real reflexo do Novo Código na vida dessa classe hipossuficiente? Em suma: Quais serão os efeitos…