Ativ 16706 08 09 15 Hildelberto

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.

1. O caput do artigo 7º da Constituição Federal estatui: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”. Este dispositivo consagra um princípio cardeal na Legislação Social (Direito do Trabalho), assegurando um mínimo de garantias sociais para o empregado, passível de tratamento mais benéfico pela vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele.
Com relação ao (caput do artigo 7º daConstituição Federal estatui): “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...”, destaca-se o Princípio da Proteção, onde à proteção da parte hipossuficiente na relação entre empregado e empregador.
O principio da proteção procura a uma busca ao equilíbrio que deve permear a relação entre empregado e empregador, destacando-se como um princípio que instrui a criação e a aplicação das normas de direito do trabalho.
Este principio protetor justifica-se pela natural desigualdade em que se encontram os participes da relação de emprego.
2. MARGARIDA foi contratada por intermédio de uma empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Margarida moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST (explicado na aula 2). Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada por meio de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco por entender que o contrato com a empresa interposta servia apenas para “maquiar” a realidade. 

Considerando-se a situação descrita,