Hipossuficiente Trabalhador

saíram derrotadas, o que apavorou a opinião pública, que acabou exigindo a destruição do arraial, dando legitimidade ao massacre de até vinte mil sertanejos. Além disso, estima-se que cinco mil militares tenham morrido. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária . Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a…

Princípios do Direito Trabalhista Princípio da proteção (busca-se defender o lado hipossuficiente na relação trabalhista), princípio da norma mais favorável (o operador do direito deve procurar usar a norma mais favorável ao trabalhador), princípio da imperatividade das normas trabalhistas (normas obrigatórias se sobressaem às normas dispositivas), princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, princípio da condição mais benéfica, princípio da inalterabilidade contratual…

Princípio da proteção Ao contrário do que ocorre no Direito Comum, onde se busca a todo custo a igualdade das partes, o legislador trabalhista teve grande preocupação em estabelecer maior amparo a uma das partes, ou seja, objetivou a proteção do trabalhador(11). Entretanto, essa aparente desigualdade tem por finalidade igualar as partes no âmbito do Direito do Trabalho. Nas relações trabalhistas facilmente se percebe a desigualdade das partes, especialmente aquela de cunho econômico. O…

ROSA MARIA DUARTE AMORIM ROSÂNGELA PETUBA EFETIVIDADE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO DA MÃO DE OBRA Trabalho apresentado a disciplina direito do Trabalho II, sob orientação do Professor Fernando Falcão. ARAPIRACA – AL Outubro- 2013 1. Introdução O presente trabalho versa sobre a efetividade do Sistema de Proteção do Trabalhador em face da automação da Mão de Obra, com base na integração de políticas do programa do Seguro -

previdenciário, buscando a exposição dos principais argumentos existentes na doutrina e na jurisprudência a fim de verificar que o tema é complexo e ainda aguarda maiores atenções e um posicionamento acertado sobre o tema a luz da proteção do trabalhador hipossuficiente e seus desdobramentos no Estado solidário. Por fim, conclui-se que a saída jurídica, para suprir tal “injusto social”, será através dos princípios constitucionais e peculiares do trabalho, bem como o uso da hermenêutica…

trabalho. A Suprema Corte, através da Súmula nº 736, já se posicionava pela competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. No entanto, o E. Supremo Tribunal Federal, numa primeira interpretação do inciso I do artigo 109 do Texto Constitucional, vinha entendendo que as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de…

interessado. Nesta quadra, os seguros eram privilégios de uma minoria que podia pagar o prêmio, enquanto a grande massa assalariada ficava fora desse tipo de proteção, sendo necessário criar um seguro de natureza obrigatória que amparasse as pessoas hipossuficientes, as quais o Estado deveria prestar assistência. Então, o final do século XIX foi marcado pelo surgimento de um novo tipo de seguro, cuja garantia de efetividade dependia da distribuição dos riscos por grupos numerosos de…

O Direito do Trabalho é uma verdadeira conquista obtida ao longo da história da humanidade, exercendo papel fundamental, ao garantir condições mínimas de vida aos trabalhadores, assegurando a dignidade da pessoa humana e evitando abusos que o capital e a busca pelo lucro pudessem causar aos membros da sociedade, em especial àqueles que não detêm o poder econômico, em afronta aos valores magnos da liberdade, justiça, solidariedade e bem comum. O estudo dos princípios no âmbito jus…

uma grande quantidade de regras formais sobre como os membros individuais da organização deviam comportar-se. "Num sistema deste tipo, não havia necessidade de confiança, nem de capital social, nem de normas sociais informais: dizia-se a cada trabalhador onde ficar, como mover os braços e as pernas, quando fazer uma pausa, e de um modo geral não se esperava dele que revelasse o mínimo resquício de criatividade ou de raciocínio”. [...] “O taylorismo era um meio eficaz - talvez o único…

exploração da força de trabalho, que não era valorizada tanto quanto era explorada, tendo em vista a baixa remuneração que recebiam os trabalhadores que eram submetidos a horas ininterruptas de trabalho repetitivo. E todo o lucro obtido, resultante desse trabalho, era investido na atualização e renovação dos meios de produção, mas nunca na valorização do trabalhador. Diante do investimento feito na evolução dos meios de produção, surgiram, como conseqüência, as indústrias, consolidando…