sociologia

O Direito do Trabalho é uma verdadeira conquista obtida ao longo da história da humanidade, exercendo papel fundamental, ao garantir condições mínimas de vida aos trabalhadores, assegurando a dignidade da pessoa humana e evitando abusos que o capital e a busca pelo lucro pudessem causar aos membros da sociedade, em especial àqueles que não detêm o poder econômico, em afronta aos valores magnos da liberdade, justiça, solidariedade e bem comum. O estudo dos princípios no âmbito jus laboral é relevante tendo em vista que são fontes do Direito; os legisladores usam para elaborarem novas leis e garantir sua aplicação aos direitos dos empregados e empregadores. O Direito do Trabalho apresenta princípios próprios, reconhecidos pela doutrina e aplicados pela jurisprudência, quais sejam: o princípio de proteção, o princípio da irrenunciabilidade, o princípio da primazia da realidade e o princípio da continuidade da relação de emprego. Existem ainda, princípios constitucionais do trabalho, presentes no texto da Constituição Federal de 1988, os quais figuram como verdadeiros alicerces na regulação da matéria. Na relação entre empregado e empregador deve prevalecer a proteção da parte hipossuficiente, por meio de medidas protetoras, para que se alcance a efetiva igualdade substancial, ou seja, promovendo-se o equilíbrio que falta na relação de trabalho. O princípio de proteção engloba três vertentes: in dubio pro operario; aplicação da norma mais favorável; condição mais benéfica. Para PLÁ RODRIGUEZ, o princípio da proteção se expressa sob três formas distintas (subprincípios ou, na dicção do autor, “regras”), a saber: (a) a regra “in dubio pro operario”, que consiste em um critério de interpretação pelo qual entre os vários sentidos possíveis de uma norma, deve o juiz ou o intérprete optar por aquela que seja mais favorável ao trabalhador (com reflexos ponderáveis, por ex., na distribuição do ônus da prova); (b) a regra da norma mais favorável, que determina a