Projeto de pesquisa

INTRODUÇÃO

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Essa é a literalidade do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988.

A partir da leitura de tal enunciado, destaca-se a importância que tem – ou deveria ter – o meio ambiente para o Ordenamento Jurídico Brasileiro. É clara a norma: o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, e sua defesa e sua preservação se impõem a todos. Ademais, seu usufruto também está garantido a todos.

Em seqüência, no § 4º do referido artigo, tem-se que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais, ou seja, pertencem a todos os cidadãos brasileiros. Indistintamente.

É a partir dessa premissa - de que todos têm direito ao meio ambiente e que, ao mesmo tempo, tais biomas pertencem a todos - que pretendo abordar a situação de um bioma em particular: a Floresta Amazônica.

É inegável a importância da Amazônia não só para o Brasil, mas também para todo o planeta. Ela possui uma enorme biodiversidade, com milhares de espécies da fauna e da flora. Algumas, inclusive, ainda são desconhecidas, em razão da complexidade e da imensidão desse ecossistema. Ademais, determinadas ervas que lá estão podem ser utilizadas para fins medicinais, a auxiliar na cura de doenças. Vale citar sua importância para o equilíbrio climático, uma vez que a evaporação da água e a transpiração das plantas contribuem para a manutenção das temperaturas normais do globo. Além de guardar em seu seio a maior bacia hidrográfica do mundo.

Posto isso, é de suma importância frisar o fato de a Floresta Amazônica ser lar para muitos seres humanos, tanto indígenas, quanto pequenos agricultores que vivem dos recursos naturais ali presentes. Estes