Hermeneutica Maria Helena Diniz

ditadura, período terrível na história política e legal do país; em uma ditadura a legalidade e a justiçaTeito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed são supérfluas. Os partidos políticos não mais existiam, a Constituição de 1937 estava em vigor, imposta, feita sob encomenda e outorgada no dia e através de um golpe de Estado. Uma Constituição de Ditadura: todo poder ao…

rompendo com os critérios, estritamente lógicos, de subsunção. Para tanto, é necessário, a princípio, trazer à colação a definição da interpretação, sua importância e finalidade, a queda dos métodos, puramente formais, de raciocínio adotados na hermenêutica jurídica e a noção do “logos do razoável”, como teoria, essencialmente, jurídica, na arte de interpretar as normas de direito. Em seguida, o estudo apresentará um esboço histórico da interpretação e sua vetorização ao direito,…

sucessão harmônica de decisões dos tribunais". (REALE, Miguel. Estudos de Filosofia e Ciência do Direito). Para a professora Maria Helena Diniz, jurisprudência é “o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas”. (DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 5. ed., 1993.) André Franco Montoro interpreta…

restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode ser onímoda, o que levaria o caos. Elas traçam diretrizes do comportamento humano na vida social, para que cada um tenha o que lhe é devido ... garantindo a paz e a ordem da sociedade” (Diniz, pág. 361) As normas jurídicas, de acordo com Goffredo Telles Jr, se definem como “imperativoautorizante”, sintetizando os elementos necessários para a essência da norma jurídica. Esta, sem qualquer um destes elementos, afigura-se…

núcleo que erradia efeitos (teoria objetiva dos direitos fundamentais) sobre todas as normas constitucionais e infraconstitucionais. V – Sociedade aberta de Intérpretes: todos os agentes sociais são legítimos intérpretes da Constituição. VI – Hermenêutica Constitucional: as características acima citadas exigem uma nova forma de interpretar a Constituição, exigindo-se novos métodos e postulados hermenêuticos. AULA 2 – NOVOS MÉTODOS HERMENÊUTICOS Desde Savigny, a doutrina aponta como…

Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na hermenêutica jurídica (aplicação, interpretação e integração das normas): 4.1. Hipóteses legais de decisão por eqüidade; 4.2. A eqüidade como meio supletivo de interpretação e integração das normas; 5. Análise do art. 127 do Código de Processo…

numero 2 juizo hipotetico Maria Helena DINIZ destaca que Hans KELSEN, na primeira edição da Teoria Pura do Direito, define a norma como um duplo juízo hipotético, distinguindo entre norma primária e norma secundária, com ênfase para a sanção, considerada como elemento central e específico da norma. Assim, a norma primária é a que impõe uma sanção para a conduta ilícita e secundária aquela que, por derivação, explicita o conteúdo da primeira. Todavia, para o mestre da Escola de Viena,…

órgãos do Poder Judiciários, sobre uma determinada questão jurídica. É a auctoritas rerum similiter judicatorum (autoridade dos casos julgados semelhante). A nota especifica deste sentido é a uniformidade no critério de julgamento. A professora Maria Helena Diniz, em Introdução à Ciência do Direito (1993 p. 265), dá ênfase ao seguinte conceito de jurisprudência: “conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes,…

por Wachter, passando à rotina da doutrina jurídica. 2.1. Analogia Legis Analisando a primeira modalidade temos que, inexistindo uma disposição legal sobre um assunto, deve se recorrer a outro dispositivo para solucioná-lo. Explica Maria Helena Diniz: A analogia legis apoia-se num dispositivo legal existente, que é aplicável à hipótese similar, constituindo-se, portanto, num argumento lógico, numa autêntica reconstrução normativa, produto, por uma lado, de uma segurança…

Executivo. Hermenêutica: Do latim hermenêutica (que interpreta ou que explica), é empregada na técnica judiciária para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. (Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva). Segundo Pedro dos Reis Nunes, a hermenêutica está associada à idéia de ciência, no seu dizer, a “ciência de interpretação” das normas jurídicas. No mesmo sentido, posiciona-se Maria…