Hermeneutica Maria Helena Diniz

disciplina Hermenêutica Jurídica. Blumenau,31 de outubro de 2012. Análise do Recurso Especial nº992.749 – MS (2007/0229597-9) Relatora : Ministra Nancy Andrighi Recomendado à jurisprudência pelo Ministro Massami Uyeda. Certamente,o Recurso Especial supracitado,vem contemplar-nos em um momento bastante oportuno aliando duas disciplinas fundamentais que estamos a cursar,quais…

naturalidade como a relação entre homem e mulher. Para tanto, tratar-se-á no primeiro capítulo sobre o conceito de homossexualidade, diferenciando as expressões atualmente utilizadas. No segundo capítulo, a aplicação da hermenêutica constitucional. No terceiro capítulo, os princípios constitucionais importantes para esta relação. No quarto capítulo serão tratados os aspectos jurídicos da união de homossexuais, com enfoque na ação julgada no STF,…

“Limites da Jurisdição” sob coordenação do Professor Dr. Araken de Assis junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas (CNPQ) “Novas Técnicas” sob coordenação do Professor Dr. José Maria Rosa Tesheiner; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Até o advento da Lei Complementar 95/98, posteriormente…

dano e a ação de quem o produziu. Neste sentido, a doutrinadora Maria Helena Diniz conceitua responsabilidade civil: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ele responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. (DINIZ, 2007, p. 35). Neri Tadeu Camara Souza,…

alcançando o direito público, atingindo apenas indiretamente as relações jurídicas. (DINIZ, 2010, p. 73) A referida lei encontra assentamento legal no decreto-Lei nº 4657/42, com 19 (dezenove) artigos, e nas Leis Complementares nº 95/98e 107/2001., e tem funções como: regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço, fornecer critérios de hermenêutica, estabelecer mecanismo de integração de normas, garantir a eficácia…

direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O Direito é uma ordenação das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores.” Maria Helena Diniz “O Direito é o conjunto de regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários” Limongi França “O Direito é ordem…

estabelecem parâmetros concessivos e restritivos para efetivação desse direito. Utilizaremos o procedimento metodológico dedutivo de forma micro-analítico da justiça social na distribuição e aproveitamento de terras rurais, e uma macroanalítica da hermenêutica jurídica nos dispositivos constitucionais que trazem uma incoerência em seu texto. PALAVRA-CHAVE: Direito de propriedade. Função social. Reforma Agrária. INTRODUÇÃO A presente pesquisa jurídica tem por objetivo discutir a…

ciência examina. 1 A HERMENÊUTICA OU MÉTODO HERMENÊUTICO A hermenêutica foi, desde seu surgimento no século XVII até o começo deste século, entendida como a ciência e a arte da interpretação ou, ainda, como a doutrina que oferecia as regras da interpretação competente. Era entendida, portanto, como uma ciência auxiliar, que prometia oferecer as diretrizes metodológicas capazes de garantir a melhor interpretação de um texto ou fenômeno da experiência. A hermenêutica, nesse…

As antinomias aparentes no direito Silvia Bittencourt Varella Publicado em 10/2012. Elaborado em 09/2012. Página 1 de 1 100%gostaram2votos ASSUNTOS: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ANTINOMIAS HERMENÊUTICA JURÍDICA DIREITO CIVIL As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade. O Direito é um sistema…

“Limites da Jurisdição” sob coordenação do Professor Dr. Araken de Assis junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas (CNPQ) “Novas Técnicas” sob coordenação do Professor Dr. José Maria Rosa Tesheiner; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica. | Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Até o advento da Lei Complementar 95/98, posteriormente…