hermeneutica

23 Renata Coelho Padilha Gera Panóptica, ano 1, n. 4 HERMENÊUTICA JURÍDICA: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional. Renata Coelho Padilha Gera Juíza Federal Substituta no Espírito Santo; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e interpretação; 2.2. Funções da interpretação; 2.3. (Im)Prescindibilidade da interpretação; 3. Hermenêutica constitucional; 4. Conclusão; Referências. 1 INTRODUÇÃO A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a norma jurídica ao caso concreto. O magistrado durante a sua atuação para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos fatos, aplica a norma jurídica, mas para isso deve buscar o sentido das normas. Como afirma Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1 , “a determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista decibilidade de conflitos constitui a tarefa da dogmática hermenêutica”. Com isso verifica-se a relevância do tema relacionado à hermenêutica, principalmente, quando especificada em relação à hermenêutica constitucional. 1 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio.…

.........................................02 1. HERMENÊUTICA JURÍDICA...............................................................................03 2. INTERPRETAÇÃO..................................................................................................03 3.INTERPRETAÇÃO QUANTO AO EFEITO E RESULTADO............................05 4.QUESTÃO FORMULADA PELO GRUPO............................................................08…

HERMANEUTICA A palavra hermenêutica vem do termo grego hermeneutike e o primeiro homem a utilizá-la como palavra técnica foi Platão, dizia se tratar apenas de uma repetição, pois só a ideia, o pensamento poderia alcançar entender e conhecer o real. Diferente de Platão, Aristóteles destaca que a hermenêutica não investiga a “verdade” ou a “falsidade” de um juízo, mas preocupa-se com a “adequabilidade” entre a linguagem e o pensamento. Muitos doutrinadores associam o termo Hermenêutica a…

tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica. Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en el derecho que,…

Hermenêutica e equidade E a hermenêutica visa à justiça, e na busca da interpretação do ordenamento jurídico a equidade funciona como uma auxiliar. A lei vem expressa por palavras, e nem sempre correspondendo a real intenção do legislador, por isso a necessidade de uma interpretação hermenêutica. Essa interpretação leva em conta fatos social onde está inserido uma determinada sociedade, dessa forma o aplicador do direito perceber as causas dos problemas que afligem à…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CHÁCARA SANTO ANTÔNIO “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 SÃO PAULO OUTUBRO – 2012 ANDRÉA MONTEIRO DE ARCANJO MACIEL RA: T503AF9 - TURMA: DR4A40 “ LACUNAS DO DIREITO “ Disciplina de Hermenêutica - Adaptação Trabalho apresentado a Professora Mônica Bortolassi da Coordenação do Curso de Direito da disciplina de adaptação (HERMENÊUTICA)…

jurídico e na sociedade. Mas o enfrentamento do tema é necessário para o bacharel em Direito. 2. Do estudo científico do biodireito e da bioética perante a imagem ético-médica 1.1 Bioética Maria Helena Diniz, destaca que: “A bioética” foi empregada pela primeira vez pelo oncologista e biólogo norte-americano Van Rensselder Potter, na Universidade de Wisconsin, em sua obra Bioethics: Bridget to the future, publicada em 1971, num sentido ecológico, considerando-a a “ciência da…

definir se a lacuna da lei, tão bem definida pela Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, é caso de interpretação integrativa ou apenas de integração. No exame da questão, é inafastável a consulta à dogmática nacional e estrangeira, como forma e se acharem os subsídios para o desenlace da questão. São chamas à colação as obras de Pedro Nunes, Paulo Dourado de Gusmão e Maria Helena Diniz no direito nacional e as de Castanheira Neves, Luís Cabral de Moncada, Karl Engish e Emilio…

Hermenêutica Jurídica Integrantes CAROLINE RIBEIRO FINHOLDT RA B147BG5 CÁSSIA APARECIDA MATOS RA B161CF7 CÁTIA MANSANO DA SILVA RA B14BJH0 ELIANE STREICHER CHATAH RA B091088 LUCIANA CARDOSO DE GODOY RA B086971 MARLENE XAVIER DE MATTOS RA B092408 Índice Introdução 4 Artigo 5º da LINDB 6 Maria Helena Diniz 6 Paulo Nader 8 Lenio Luiz Streck 9 Rubéns Limongi França 10 Aplicação 11 Conclusão 14 Bibliografia 15 Introdução No Direito, a Hermenêutica é entendida como…

importância no ordenamento jurídico e na sociedade. Mas o enfrentamento do tema é necessário para um bacharel em Direito. 2. Do estudo científico do biodireito e da bioética perante a imagem ético-médica 1.1 Bioética Maria Helena Diniz destaca que: “A bioética” foi empregada pela primeira vez pelo oncologista e biólogo norte-americano Van Rensselder Potter, na Universidade de Wisconsin, em sua obra Bioethics: Bridget to the future, publicada em 1971, num sentido…