Hermeneutica Maria Helena Diniz

aplicação mais fácil das leis. Ela estende-se muito além do Código Civil, pois não contém apenas normas de direito privado comum, pode-se dizer que ela é uma lei de introdução às leis, tendo uma amplitude bem maior do que o seu nome sugere. Segundo Maria Helena Diniz a lei de introdução é uma Lex Legum, ou seja, um conjunto de normas sobre normas. Esta afirmação provém da enorme área de atuação desta lei, pois a LICC introduz princípios gerais para normas do ordenamento jurídico de…

e as Ciências afins. Direito e Moral. Teoria tridimensional do Direito. Sanção e Coação. Metodologia da ciência do Direito. Estrutura da norma jurídica. Validade da norma jurídica. Classificação das normas. Fontes do Direito. Direito subjetivo. Hermenêutica. Integração e aplicação do Direito. Lacunas no Direito. Antinomias. Divisão do Direito CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: O Direito como Ciência. Conceituação e Acepções. Origens dos vocábulos. Pluralidade de significações do Direito. As…

romano que divide-o em público e privado Será feita uma explanação da divisão do Direito positivo na visão de alguns juristas, pois essa divisão não é fixa por existir varias teorias que versam sobre ela. Tomaremos por base a divisão da jurista Maria Helena Diniz exposta em seu livro Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 2. DESENVOLVIMENTO 1. Fundamentos da Divisão do Direito Positivo Conforme as "Institutas" de Justiniano, imperador romano que viveu no século 500…

reflexões e debates públicos sobre os problemas em aberto do direito, sendo um deles o da sua própria definição; • Pelas características do seu pensamento, que priorizavam uma mera aplicação da lei, a Escola não conseguiu desenvolver uma metodologia hermenêutica propriamente dita. O mais próximo que chegou disso foi uma mera descrição do processo lógico de aplicação, apresentado como um modo racional de subsumir os fatos às normas • Outra crítica à Escola é dirigida ao seu…

Eduardo Carlos. B. Metodologia da pesquisa jurídica. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009. CARRION, Valentin; BITTAR, Carlos Alberto; DINIZ, Maria Helena; CALMON, Eduardo. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 23. ed. São Paulo: editora Saraiva, 1998. CRETELLA JÚNIOR, José. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1984. DINIZ, MARIA HELENA. Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito. 15ª EDIÇÃO. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. KELSEN, Hans.…

próprio direito (Carvalho de Mendonça e Caio Mário da Silva Pereira)(2). Não obstante a controvérsia conceitual e a aparente tautologia, o certo é que a (*) Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (1) DINIZ, Maria Helena. Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2002. v.1, p. 336. (2) SILVA PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1991. v.1, p. 473. prescrição fulmina a pretensão, e,…

Ementa: A sociedade e o Direito. Concepções do termo Direito. Direito e Moral. Natureza objetiva do Direito: O Direito como justiça; o Direito como norma, o Direito como fato social, o Direito como fato, valor e norma. As fontes do Direito. Hermenêutica Jurídica Procedimentos metodológicos indicados: - Aula expositiva, - Dinâmicas de grupo, - Seminários, - Debates, - Exercício em classe Sistema de Avaliação 1ª Avaliação – PESO 4,0 2ª Avaliação – PESO 6,0…

jurídica. “Lex legum”, lei sobre lei. Norma de sobredireito ou superdireito (direito que se aplica ao direito). Não regula fatos sociais. 2. Interpretação das Normas jurídicas (hermenêutica): Interpretar: é buscar o sentido (significado dos vocábulos) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma jurídica. Hermenêutica: ciência que estuda os meios de interpretação. Pergunta: toda norma jurídica precisa ser interpretada? Na atualidade, deve ser gabaritado que toda norma jurídica…

expressões do direito(2) contidas na norma (Hermenêutica Jurídica), e, após conhecidos e identificados tais termos e expressões, proceder à interpretação jurídica, ou seja, revelar o sentido da norma. Muito embora não se trate do objeto deste estudo, mas pela sua íntima relação, transcrever-se-á abaixo três conceitos, o primeiro acerca da hermenêutica jurídica e outros dois acerca da interpretação jurídica, a saber: Entende CARLOS MAXIMILIANO que a hermenêutica jurídica tem por…

DIREITO - 2º período - 2015 . 1 Obras Básicas: NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2006. DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. HERKENHOFF, João Batista. Para gostar de direito. 6.ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005. Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO I…