introducao direito i i unid

INTRODUÇÃO AO DIREITO I I -

( 1 º semestre / 2015 )

Profª. Samantha Stacciarini , MESTRE - Curso DIREITO - 2º período NOTURNO
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MATERIAL DAS AULAS

UNIDADE 1

CURSO DIREITO

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2º período

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2015 . 1

Obras Básicas:
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
HERKENHOFF, João Batista. Para gostar de direito. 6.ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005.

Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO I I
Professora: Mestre

Samantha Stacciarini

Aluno: _____________________________________
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INTRODUÇÃO AO DIREITO I I -

( 1 º semestre / 2015 )

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Profª. Samantha Stacciarini , MESTRE - Curso DIREITO - 2º período NOTURNO
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MATERIAL DAS AULAS -

UNIDADE 1

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item 1

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LEGITIMAÇÃO do Direito : (LEGITIMIDADE das Normas jurídicas):

Tipos de validades da NORMA JURÍDICA : VALIDADE, VIGÊNCIA e EFICÁCIA DO ORDENAMENTO
A questão da validade da norma jurídica tem sido objeto de profundo dissenso e controvérsias na doutrina. O termo validade pode ser tomado como gênero, no qual podem distinguir-se três aspectos.1 Ou seja, são três os requisitos para que uma regra jurídica seja legitimamente obrigatória, quais sejam, a vigência, a eficácia e o fundamento, conforme segue:
a) Validade formal ou técnico-jurídica, e aí, fala-se da VIGÊNCIA
b) Validade social,