Hermeneutica Maria Helena Diniz

professora Maria Helena Diniz sobre nossa função como estudiosos do direito: "A função do estudioso do direito é como a do montador do relógio ao encaixar todas as peças, de um modo racional, uma em face das demais, a fim de que o relógio possa funcionar e marcar as horas, o que na seara do direito equivaleria a conexionar as normas, como se fossem jogos de rodas, de peças dentadas, de molas e demais ligamentos, que servem para o funcionamento de um relógio, formando um todo…

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a…

Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Primeiramente é importante entender que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Podemos entendê-la como a arte de interpretar, porque é através dela que o juiz vai analisar a lei para que ela seja interpretada

Estado, torna-se então natural conceber a interpretação do direito como a busca da vontade do legislador naqueles casos (obscuridade ou lacuna da lei) nos quais ela não deflui imediatamente do próprio do texto legislativo, e todas as técnicas hermenêuticas – estudo dos trabalhos preparatórios, da finalidade a qual a lei foi emitida, da linguagem legislativa, das relações lógico-sitemáticas entre uma dada disposição legislativa e as outras disposições etc. – são empregadas para atingir…

Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish an association between The Law of Introduction to The Civil Code and The Hermeneutics discipline. KEYWORDS…

PARANAGUÁ, 09 DE ABRIL DE 2013 ISULPAR MURILO ROBASSA VEIGA DIREITO – MATUTINO MÉTODOS HERMENÊUTICOS “É a hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. A hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar”. (Carlos Maximiliano) 1) MÉTODO HISTÓRICO: está baseado na averiguação dos precedentes normativos, isto é, todo o processo histórico legislativo, desde o projeto de lei, sua justificativa ou…

Estado, torna-se então natural conceber a interpretação do direito como a busca da vontade do legislador naqueles casos (obscuridade ou lacuna da lei) nos quais ela não deflui imediatamente do próprio do texto legislativo, e todas as técnicas hermenêuticas – estudo dos trabalhos preparatórios, da finalidade a qual a lei foi emitida, da linguagem legislativa, das relações lógico-sistemáticas entre uma dada disposição legislativa e as outras disposições etc. – são empregadas para atingir…

Estado Democrático, assim como se encontram consubstanciados, expressa e implicitamente na constituição [grifos dos autor]. 3 4 5 6 DINIZ, Maria Helena Diniz. As Lacunas no Direito. Editora Saraiva, 6ª Ed. São Paulo: 2000, p.22. Apud FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas S.A., 2006. DINIZ, Maria Helena, As Lacunas no Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2000, p.22. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª Edição.…

Vargas, através do Decreto-Lei Nº 4.657, editado em 04 de setembro de 1942, estando em vigor até os dias atuais a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), também chamada de Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro que é definida por Maria Helena Diniz jurista e professora brasileira, atualmente ocupa cadeira de professora titular de direito civil na Pontifícia Universidade católica de São Paulo como um conjunto de normas sobre normas, pois enquanto as normas estabelecem o…

Adjetivo Direito adjetivo é aquele conjunto de normas legais que disciplinam o processo que rege os atos judiciários. É o direito a postular na justiça o cumprimento de uma regra substantiva, de um direito pessoal. Direito Substantivo Segundo Maria Helena Diniz, direito substantivo ou material é o complexo de normas que regem as relações jurídicas, definindo a sua matéria. Por exemplo, direito civil, direito penal, direito comercial etc. FONTES DO DIREITO (é o meio técnico de…