Lei de introdução ao codigo civil

6207 palavras 25 páginas
Exibir mais
INTERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

INTERPRETATION AND THE LAW OF INTRODUCTION TO THE CIVIL CODE

Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1

RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica.

PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS

ABSTRACT This article aims to establish an association between The Law of Introduction to The Civil Code and The Hermeneutics discipline.

KEYWORDS INTRODUCTION LAW – CIVIL CODE – INTERPRETATION – HERMENEUTICS – SOCIAL ENDS – LACUNAE

1

Estudantes de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

SUMÁRIO

1. Introdução ................................................................................................................ 5

2. Desenvolvimento ..................................................................................................... 6 2.1. Artigo 1º: Eficácia e Validade das Normas ........................................................... 6 2.2. Artigo 2º: Antinomia e Vigência Normativa ........................................................... 8 2.3. Artigo 3º: Obrigatoriedade das Normas .............................................................. 12 2.4. Artigo 4º: Lacuna ..................................................................................................13 2.5. Artigo 5º: Aplicação de Lei ...................................................................................19 2.6. Artigo 6º: Direito Intertemporal .............................................................................22 2.7. Artigo 7º e seguintes: Resolução dos Conflitos de Leis no Espaço .....................24

3. Conclusão .............................................................................................................. 26

4. Bibliografia

Relacionados

  • Lei de introdução ao codigo civil
    3529 palavras | 15 páginas

    O CIVIL: Lei de introdução ao código civil, direito da personalidade e dos bens Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Administração, para a disciplina: Processos Administrativos Prof: Me Munir Sayegh Juazeiro-Bahia 2011 SUMÁRIO PARTE I INTRODUÇÃO DA LEI AO CÓDIGO CIVIL CAPITULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1.1. Como ocorre o inicio e a vigência da lei 1.2. Aplicação da lei e fins sociais 1.3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito….

    exibir mais
  • Lei de introduçao ao codigo civil
    298 palavras | 2 páginas

    1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1.1 conceito, conteúdo e função da licc A LICC é o complexo de leis preliminares que antecedem o Código Civil. A LICC não é parte integrante do CC, sendo, na verdade, tão-somente uma lei anexa que torna possível uma mais fácil aplicação das leis. È muito mais abrangente do que o Código Civil, uma vez que não engloba só a matéria de direito civil, mas também, princípios determinativos para aplicação das normas, questões de hermenêutica relativas ao direito….

    exibir mais
  • Lei de introdução ao código civil
    3582 palavras | 15 páginas

    objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed. Saraiva – 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em vigor da Lei de Introdução ao Código Civil. Passávamos pela implementação de uma ditadura, período terrível na história política e legal do país; em uma ditadura a….

    exibir mais
  • LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL
    1185 palavras | 5 páginas

    1. Introdução Lei de Introdução ao Código Civil, instituída pelo Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi criada inicialmente para estabelecer diretrizes e dirimir duvidas apenas dentro do âmbito do Código Civil, mais tarde tornou-se uma lei sobre direito geral, sendo utilizada como uma lei de introdução ao direito como um todo, com normas gerais sobre a aplicação do direito em geral, além do direito internacional privado. Regulada pela lei 12376 de 2010, a Lei de Introdução ao Código….

    exibir mais
  • Lei de introdução ao código civil
    6493 palavras | 26 páginas

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores….

    exibir mais
  • Lei de Introdução ao Código Civil
    1862 palavras | 8 páginas

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Introdução Instituída pelo Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 a Lei de introdução ao código civil ou LTCC é um conjunto de disposições preliminares que antecede o próprio código e dispõe sobre a eficácia das leis no espaço e no tempo, assim como sua interpretação, aplicação e integração. Podemos ressaltar que a LTCC cumpre esclarecer que, quando uma lei nova entra em vigor, o que se espera dela é a definição completa de um tipo ou procedimento….

    exibir mais
  • Lei de introdução ao código civil
    371 palavras | 2 páginas

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Decreto-Lei n° 4657, de 4 de setembro de 1942 O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.180 da Constituição, decreta: Art. 1° - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada. § 1° Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade de lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada. § 2° A vigência das leis, que os governos….

    exibir mais
  • TERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
    606 palavras | 3 páginas

    INTERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTERPRETATION AND THE LAW OF INTRODUCTION TO THE CIVIL CODE Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish an association between….

    exibir mais
  • Lei de introdução ao código civil brasileiro
    5431 palavras | 22 páginas

    UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC CURSO DE DIREITO LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ALOYSIO FAGUNDES DE ANDRADE EMERSON BARRACK CAVALCANTI. JULIO MIGUEL SAMBUC NETO. PAULO AMÂNDIO T. DE OLIVEIRA. SUELY MACÊDO T. DE ANDRADE. VÂNIA OLIVEIRA PARDO.….

    exibir mais
  • Comentários da lei de introdução ao código civil
    3216 palavras | 13 páginas

    TRABALHO DE DIREITO CIVIL COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DO ART. 7º AO 19. COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DO ART. 7º AO 19 A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (ou LICC), ou de acordo com a nova nomenclatura, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado, ela regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares