Resp 992.749 ms

Análise REsp 992.749 MS

Trabalho a ser apresentado ao Msc.Marlon Carabaca como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Hermenêutica Jurídica.

Blumenau,31 de outubro de 2012.

Análise do Recurso Especial nº992.749 – MS (2007/0229597-9)
Relatora : Ministra Nancy Andrighi
Recomendado à jurisprudência pelo Ministro Massami Uyeda.

Certamente,o Recurso Especial supracitado,vem contemplar-nos em um momento bastante oportuno aliando duas disciplinas fundamentais que estamos a cursar,quais sejam,Hermenêutica Jurídica e Direito das Sucessões.Para a compreensão/interpretação da decisão exarada pela Exma.Ministra Nancy Andrighi em harmonia com os demais magistrados,faz-se necessário a observância da riqueza jurídica de cada matéria,seja através dos métodos de interpretação ou leis codificadas,não descartando as demais fontes do direito,tudo a ser observado amplamente.

Explique os métodos de interpretação jurídica que foram utilizados no REsp 992.749,de forma a enunciar trechos ou fundamentos contidos em seu próprio teor,além de afirmar se houve interpretação Secundum Legem,Praeter Legem ou Contra Legem,salientando os porquês da decisão jurídica (acórdão).

Métodos de interpretação jurídica utilizados,trechos ou fundamentos contidos em seu próprio teor (REsp 992.749 MS) .

*Método Gramatical,Filológico ou Literal: A interpretação decorre da descoberta do sentido das palavras inserido no contexto fraseológico,sobretudo através da análise morfológica.

Trecho:

>O regime da separação obrigatória de bens,previsto no art. 1829,inc. I,do CC/02,é gênero que congrega duas espécies: (i) separação legal;(ii) separação convencional.Uma decorre da lei e a outra da vontade das partes,e ambas obrigam os cônjuges,uma vez estipulado o regime da separação de bens à sua observância.(...)p.1,2.**

Percebe-se