nada

®

BuscaLegis.ccj.ufsc.br
A Analogia no Direito Processual Penal
DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES*

1. Introdução.

O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline?

O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema.

Nosso sistema, como a maioria, é fechado ou podemos encontrar situações sem qualquer regulamentação ?

Cremos que existem lacunas no ordenamento jurídico, pois a tarefa do legislador de captar, prever e regular todas as situações fáticas do mundo fenomênico é muito árdua, em face da dinâmica da evolução das relações sociais.

Podemos dizer que a lei tem o escopo de regular as relações entres os Homens, tentando assegurar uma harmônica vida em sociedade.

Todavia, a própria evolução do Homem e suas patentes limitações podem gerar lacunas no sistema jurídico por ele criado, ficando sem previsão situações fáticas relevantes, as quais devem ser resolvidas pelos juristas.

Situações existem, na atualidade, que não têm sido reguladas pelo legislador.

Aquilo que se definiu como bio direito, relativamente às inseminações artificiais, até agora, ao menos neste país, não se encontra normatizado.

É claro que a evolução da ciência médica deve ser seguida de perto pelo direito mas, a tarefa legislativa não é e nem pode ser tão célere quanto a evolução bio-tecnológica.

Podemos, então, concluir que existem lacunas na lei. Por isso deve seu aplicador se valer de ferramentas próprias para o deslinde dos casos que lhe são apresentados e não guardam regulamentação legal.

2. CONCEITO.

A analogia é uma forma de auto-integração do direito (ou norma), funcionando como mecanismo de preenchimento das lacunas da lei.

No dizer de Franco Montoro,