Hermeneutica Maria Helena Diniz

processo social, consubstanciado em fatos históricos que estabelecerão o sentido da norma.Analisar a perspectiva do professor Miguel Reale tem a valiosa missão de entender o arcabouço histórico-filosófico que representa nosso Código Civil. Maria Helena Diniz[20] fala sobre o Culturalismo: “Toda construção valorativa racional projetada sobre a natureza é considerada como fenômeno culturalista. Neste sentido são observados conteúdos ideológicos que estão sujeitos a alterações…

uma inquietação e interpretações divergentes, o que traz uma necessidade de ser analisada e tentar-se ponderar a melhor maneira para a solução deste impasse. O presente trabalho tem por finalidade buscar a melhor solução para esta divergência hermenêutica, fazendo uma analise da jurisprudência dominante, bem como uma revisão da doutrina, procurando fazer uma ponderação tendo como norte o manto principiológico do melhor interesse da criança e do adolescente. 4 OBJETIVOS 4.1…

Direito. A jurisprudência jamais poderá originar um Direito em contrariedade a um expresso significado da lei. Poderá, entretanto, atuar nos limites do próprio exercício jurisdicional, que consiste em efetivar a norma valendo-se das regras da hermenêutica jurídica 2 JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO ATUAL Jurisprudência é o compêndio de decisões judiciais que representam a forma como a Lei é interpretada no caso concreto. A Lei por ter como características principais, a…

o homossexualismo como desvio de transtorno sexual. E quase 20 anos depois, excluiu o homossexualismo da lista de 4 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. Vol.6, 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 5 DIAS, Maria Berenice. União Homossexual: O Preconceito e a Justiça. 4ª ed. São Paulo: RT, 2009. 5 classificação de doenças, bem como substituiu o sufixo ismo, que designa doença, para o sufixo dade, que significa modo de ser6. Aproveita-se a…

norma jurídica como elemento autentico do direito consuetudinário). d) A jurisprudência, na visão de Espínola, concordada por Maristela Basso que, na falta de leis internas e costumes, recorrerão a jurisprudência, daí, observará o juiz as regras hermenêuticas. e) A doutrina desempenha papel primordial para a adaptação da disciplina às demandas de regulação das relações jurídicas que geram efeitos em mais de um país ao mesmo tempo. Pode-se dizer que é um conjunto de estudos,…

países de pessoa moral e pessoa coletiva. É, portanto, referindo-se a essas duas espécies de pessoa – pessoa natural e pessoa jurídica – que o art. 1º do CC prescreve: que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Dessa hermenêutica pode-se concluir que pessoa, é todo sujeito de direitos que pode titularizar relações jurídicas” – relações da vida social reguladas pelo Direito. Logo tanto a pessoa natural, como a pessoa jurídica, são potenciais sujeitos de…

Na decadência, o prazo nem se interrompe, e nem se suspende (CC, art.207), corre indefectivelmente contra todos e é fatal, e nem pode ser renunciado (CC, art.209). Já a prescrição, pode ser interrompida ou suspensa, e é renunciável. Segundo Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, p. 364, 2003) a diferenças básicas entre decadência e prescrição são as seguintes: “A decadência extingue o direito e indiretamente a ação; a prescrição extingue a ação e por via obliqua o…

mesmo (direito constitucional), em relação com outro Estado (direito internacional), e em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo (direitos administrativo e tributário). (Maria Helena Diniz). Pertence ao direito público interno: o direito constitucional, que visa regular a estrutura básica do Estado, disciplinando a sua organização ao tratar da divisão dos poderes, das funções e limites de seus órgãos e das…

vêem tutelando quase que os mesmos direitos. Dizemos "quase" porque não se tratam de direitos iguais. Não se trata, ainda, de um novo ramo do Direito. A verdade é que o chamado "Direito Civil Constitucional" é apenas uma variação hermenêutica, uma mudança de atitude no ato de interpretar a Lei Civil em confronto com a Lei Maior.[24] Essa inovação reside no fato de que há uma inversão da forma de interação dos dois ramos do Direito - o Público e o Privado - interpretando…

Sistematizado do Direto Constitucional, supera o sentido da mera exposição do texto constitucional, e se define a uma investigação de seu valor e sua eficácia. 2 Profº Alessandro Marcondes Alves Nesse sentir prescinde que seu intérprete, cuidadoso da hermenêutica constitucional, apresente seus critérios fundados nos princípios socioculturais, vigentes ou perceptíveis, correlacionando-os aos esquemas normativos escritos (ou costumeiros) com a dinâmica em que as relações sociais se dão.…