ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

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FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST
CURSO DE DIREITO

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DOS SANTOS FILHO

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança

São Luís – MA
2013

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FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DOS SANTOS FILHO

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança
Trabalho apresentado ao Curso de Direito da
Faculdade Santa Terezinha – CEST, como requisito para aprovação na disciplina Métodos e
Técnicas de Pesquisa III e elaboração da
Monografia como trabalho de conclusão de curso.
Orientador: Prof. Esp. Carlos Augusto Silva
Oliveira
Co-orientador: Prof. Esp. Alysson Claudio Moyses

São Luís – MA
2014

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SUMÁRIO

1

TEMA................................................................................................................... 3

2

PROBLEMA......................................................................................................... 3

3

JUSTIFICATIVA.................................................................................................. 3

4

OBJETIVOS........................................................................................................ 4

4.1 Geral................................................................................................................... 4
4.2 Específicos........................................................................................................ 5
5

REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................. 5

5.1 Adoção............................................................................................................... 5
5.2 Adoção Intuitu Personae.................................................................................. 5
5.3 O processo de adoção........................................................................................ 6
5.4 Dos laços