Hermeneutica Maria Helena Diniz

exteriorização da riqueza. Da mesma forma, o imóvel é impenhorável. Entretanto, conforme afirma NEVES, “cabe à jurisprudência corrigir as exorbitâncias encontradas na Lei 8.009/90, pela adequada aplicação de suas regras, segundo os métodos que a hermenêutica põe à sua disposição”. Na hipótese de o casal ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para…

interpretação histórica, a qual, segundo DINIZ, “(...) refere-se ao histórico do processo legislativo, desde o projeto de lei, sua justificativa ou exposição de motivos, emendas, aprovação e promulgação (...).” Inexistente, portanto, omissão na norma especial, não há que se falar em aplicação subsidiária da norma geral, primeira razão por que parece inaplicável o artigo 739-A do CPC às execuções fiscais. 3. A MENS LEGIS DA LEI Nº. 11.382/06. A hermenêutica jurídica é, sem…

INTERPRETAÇÃO DA LEI FIM SOCIAL - Segundo Maria Helena Diniz, não há lei sem finalidade social e por causa disso a interpretação deve sempre buscar o fim. O fim social é o bem estar social, e o estudo do direito tem como objetivo tornar possível a sociedade humana. E o aplicador da lei deve verificar se a norma a aplicar atente aos interesses sociais. O BEM COMUM - É complexa a interpretação do que é bem comum e para Maria HelenaDiniz essa dificuldade se resume ao fato de que dependerá da

tema/matéria abordado(a), gerando assim uma maior habilidade quanto ao tema, tema esse de extrema importância para o profissional do Direito e que sem dúvida alguma deve ser abordado e bem esclarecido entre estes estudantes/profissionais. A matéria de HERMENEÚTICA JURÍDICA é o eixo pedagógico do curso de Direito por que é a matérias que trata da interpretação racional que porora é tratada nos cenários jurídicos. O conteúdo abordado no semestre nos prepara inclusive para lidar com as…

que visa, na maioria das vezes, induzir o empregado a prematura ruptura de seu contrato de trabalho. Assim sendo, o dano moral pode ser considerado como a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada por ato lesivo (DINIZ, 2003). Qualquer lesão que alguém sofra no objeto do seu direito, repercutirá, necessariamente, em seu interesse, na seara trabalhista Amauri Mascaro Nascimento pondera: O dano moral é o efeito/conseqüência do assédio moral e,…

responsabilidade civil. Da etimologia da palavra, responsabilidade fornece a idéia de obrigação, encargo e no sentido jurídico designa o dever de alguém reparar os danos causados a partir da violação de outro dever jurídico. ___________________ 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro V. 7: Responsabilidade Civil. 16. ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p. 5. 2 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil V. 3: Responsabilidade Civil.…

material e d) centralidade (ou filtragem), onde o direito infraconstitucional deve ser interpretado e aplicado à luz do Texto Maior). Assim, busca a efetividade (realização prática/fática) das normas constitucionais e, nessa linha, desenvolve uma nova hermenêutica constitucional, baseada em novos métodos hermenêuticos, na relevância da argumentação jurídica e na sistematização de princípios específicos de interpretação constitucional. Constituições brasileiras no panorama do…

(Acórdão do ex-TFR, 1ª Turma, Ap. Civ. n. 37.391-RS, Rel. Mm. Márcio Ribeiro, julgada em 3-6-77). Mestre e Dr. em Direito Constitucional, de declarada integração ao jussociologismo, Lopo Saraiva resume a contenda dos sábios vendo que a “norma pri¬mária de Kelsen passa a ser a perinorma (peri=periferia) de Cóssio (se a União não reparar o dano causado a terceiro que o funcionário praticou, deve ser condenada) e a norma secundária de Kelsen passa a ser a endonorma (endo=cerne, núcleo) de…

jurisdicional a solução do caso concreto por eqüidade. Ex. Art. 1.586, CC/02 . Trata-se de Separação judicial. A Eqüidade desempenha, ainda, uma função de grande importância na Interpretação das Normas. Matéria a ser abordada no capítulo de Hermenêutica Jurídica. Referências: 1. BUENO, Francisco da Silveira. Minidicionário da língua portuguesa. São Paulo: FTD S.A , 1996. 2. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2002. 3.…

ciência jurídica[1]. Apesar de proporcionar essa segurança jurídica, o sistema positivista peca ao não proporcionar uma subsunção adequada da norma ao fato concreto e a realidade social e os impactos sociais da prática do Direito, explicado por Maria Helena Diniz: Assim, se considerarmos a questão sob o ângulo da linguagem, veremos que o direito ou norma é linguagem-objeto, uma vez que não fala sobre si mesmo; as normas são proposições deônticas prescritivas ou normativas, elaboradas…