Hermeneutica Maria Helena Diniz

divino que o singulariza no conjunto da escala animal. Este pensamento é compartilhado com Alexandre Marlon da Silva Alberton 24, que especifica que o ser humano é composto de duas partes: uma material e outra espiritual. Tratando do tema, Maria Helena Diniz, em sua obra Teoria Geral do Direito Civil25, faz uma abordagem sobre o posicionamento Kelseniano: 21 “Et prius de personis videamus. Naum parum est jus nosse, si personae, quarum causa constitutum est, ignorentur”…

estável (art. 1725 CC) e, de igual sorte, não resta consolidado se o art. 1647, I, do Código Civil é aplicável às relações convivenciais. Dessa forma, em virtude do relevo dos interesses patrimoniais ínsitos à união estável, é fundamental sopesar a hermenêutica dessas normas, visando proporcionar maior segurança jurídica nos contratos imobiliários, sobretudo porque a obrigatoriedade ou não do consentimento do companheiro para validar o referido “pactum” enseja conseqüências diversas,…

TUTELA GUARDA COMPARTILHADA MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI Macaé/RJ 2009 MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu em Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Orientador: Elisabete Aloia Amaro Macaé/RJ 2009 GUARDA COMPARTILHADA MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI …

um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. De acordo com Diniz (2004), “o uso de um direito, poder ou coisa, além do permitido ou extrapolando as limitações jurídicas, lesando alguém, traz como efeito o dever de indenizar” (DINIZ, Maria Helena. Novo Código Civil Comentado, 2004, p. 185). Todavia, embora ambos se refiram à antijuridicidade, ato ilícito e abuso de direito são diversos. Nesse sentido

a mensagem contida (NADER, 2006). Diniz afirma textualmente: As funções de interpretação são: a) conferir a aplicabilidade da norma jurídica às relações socias que lhe derem origem; b) estender o sentido da norma a relações novas, inéditas ao tempo de sua criação; c) temperar o alcance do preceito normativo, para fazêlo corresponder ás necessidades reais e atuais de caráter social, ou seja, aos seus fins socias e aos valores que pretende garantir (DINIZ, 2010, p. 65). Os…

sendo exegeta aquele que esclarece algo considerado difícil e obscuro. No sentido normativo, é aquele que esclarece a real acepção da norma. O Código Civil eliminou aspectos religiosos e morais, que antes havia no Corpus Iuris Civilis. Segundo Maria Helena Diniz, “O racionalismo buscava a simetria, construção lógica perfeita, o que o levou à utopia. Foi essa mesma simetria que conduziu os franceses à idolatria do Código de Napoleão” [4]. O modo de interpretação da Escola da Exegese…

Miguel Reale, há oportunidades, entretanto, em que o trabalho jurisprudencial vai tão longe que, de certa forma, a lei adquire sentido bem diverso do originariamente querido. As palavras do eminente jurista brasileiro se dão em face a princípios da hermenêutica próprios ao exame das razões teleológica da norma. Acerca desta subsidiariedade da jurisprudência em suprir as "lacunas da lei", exemplo bem interessante ocorre no que concerne a regra adjetiva pertinente a prisão em virtude de…

incidência da referida súmula: primeiro, os bens a que ela se refere são incontestavelmente os bens aquestos; segundo, a mens legislatoris não se contrapõe à mens legis, de modo que o único objetivo é impedir o enriquecimento sem causa. Ainda, DINIZ (2010:1635), esclarece que, ao editar a súmula, o Supremo Tribunal Federal: “teve a finalidade de evitar o enriquecimento ilícito daquele que tem os bens em seu nome, embora as respectivas aquisições sejam provenientes de esforço…

REGISTRO ENQUANTO INSTRUMENTO DA PROPIEDADE INDUSTRIAL, E AS CLASSIFICAÇÕES DAS MARCAS E SEUS PRINCÍPIOS PECULIARES¹ Letícia Leitão Amorim Muniz² Mylena Maria Carvalho Coutinho² Daniel Almeida Rodrigues³ RESUMO No presente trabalho foi demonstrado o contexto histórico em que a propriedade industrial fez-se presente, assim como os requisitos para o seu registro. Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que…

sinonímia que é atribuída aos vocábulos hermenêutica e interpretação das normas jurídicas. Com efeito, a interpretação é a tarefa desenvolvida pelos estudiosos, mirando alcançar o exato senti­do da norma, perquirindo, inclusive a mens Iegislatoris e outros da­dos que sirvam à correta subsunção do fato à regra. Já a hermenêutica “é a teoria da interpretação das leis. A hermenêutica é que fornece os elementos ou os métodos para a interpretação”.’10 A hermenêutica instrumentaliza o exegeta,…