Hermeneutica Maria Helena Diniz

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentário aos arts. 1 a a 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 7 ed., São Paulo: Atlas, 2006. p. 6. 2 BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Hermenêutica e Constituição: a dignidade da pessoa humana como legado à pós-modernidade. In: FERRAZ, Anna Candida da Cunha (org.). Direitos humanos fundamentais: positivação e concretização. Osasco: Edifieo, 2006. p. 41. 3 GOMES. Andréia Sofia…

mesmo do instituto do casamento. Neste diapasão, para estabelecer a união estável, é necessário estar presente alguns elementos, sendo esses essenciais para a constituição da união estável reconhecida por lei. Os elementos Essenciais de acordo com Diniz (2011, p. 125) são os seguintes: - Continuidade das relações sexuais. - Ausência de matrimônio civil válido e de impedimento matrimonial entre os conviventes. - Notoriedade das afeições recíprocas - Honorabilidade. - Fidelidade -…

constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro, Renovar, 5. ed. ampl. e atual. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo, Saraiva, 1992. Dicionário de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 1994. Hermenêutica e interpretação constitucional. Celso Bastos Editor, 1997. BASTOS, Celso Ribeiro & BRITTO, Carlos Ayres. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo, Saraiva, 1982. BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS,…

encontram respaldo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal como: isonomia, dignidade da pessoa humana e solidarismo social. VELOSO. Zeno. Do Direito Sucessório dos Companheiros. In Direito de família e o novo código civil: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord).. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 248. 1 12 É evidente a necessidade de uma nova reforma referente à sucessão dos companheiros. Somente com uma revisão da norma prevista no código…

emanada do Supremo Tribunal Federal brasileiro, outra saída agora pode ser vislumbrada para os casais do mesmo sexo que desejem contrair matrimônio: a conversão da união estável em casamento. Não se trata de nenhuma fórmula mágica ou ginástica hermenêutica. É uma solução muito simples, oriunda da legislação positiva brasileira. O art. 226, § 3º da Carta Magna brasileira assevera que para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável como entidade familiar, devendo a lei…

do Decreto-lei n° 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil), segundo o qual: "A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior". Sobre o tema, a lição de Maria Helena Diniz é: "Para que haja revogação é preciso que a disposição nova, geral ou especial, modifique expressamente ou insitamente a antiga, dispondo sobre a mesma matéria diversamente. Logo, lei nova geral revoga a geral anterior, se com ela conflitar

Estado (sociedade e administradores) (público) (não pode nada que não está na lei). 4) Fontes Jurídicas ou Fontes do Direito : São elementos utilizados pelos juízes para julgar, servem de base ao legislador para produzir as leis. Segundo Maria Helena Diniz: Fontes Materiais: Fatores econômicos, sociais, políticos, morais, éticos, que intervém na atuação do legislador (criação de leis) e na do julgador (julgamento de casos). Exemplo: Diminuição do IPI para estimular a baixa venda,…

grande doutrinador Miguel Reale a definição de direito é: “Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros”. A autora Maria Helena Diniz afirma, que não há uma anuência entre os autores na definição do conceito de Direito. Já que existe inúmeros pontos de vista. O homem não vive isolado, vive em sociedade. Como nos primórdios da sociedade ateniense Aristóteles…

textos sistematicamente, de forma a buscar uma saída interpretativa que afaste a ideia de antinomia. Com fundamento nas palavras de Max Gmur, e, utilizando-se da denominação aplicada pelos Estatutos da Universidade de Coimbra Carlos Maximiliano (Hermenêutica e aplicação do direito. 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 134), chamou esse esforço de “Terapêutica Jurídica”. 3. CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS Por último, na aula de hoje, e para melhor compreendermos as antinomias…

Condição Feminina, Maternidades e Mentalidades no Brasil Colônia. Rio de Janeiro: José Olympio. 1993. DE PLACIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico, v.2, 11ª. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1991. DIAS, Maria Berenice, “Manual do Direito das Famílias”, 4ª. ed., São Paulo, RT, 2007 DINIZ, Maria Helena, Código Civil Anotado, 10ª. ed., São Paulo, Saraiva, 2004 ---------------------------O Estado Atual do Biodireito, 4ª. ed, São Paulo, Saraiva, 2007 DOLTO, Françoise, Sexualidade…