Hermeneutica Maria Helena Diniz

em seus artigos 170, inciso VI, e 225, acompanha essa tendência mundial. Em decorrência disto, a tese de Malthus está ultrapassada há muito tempo. Entretanto, suas idéias ainda permeiam o capitalismo corrente. Malthus, segundo José Eustáquio Diniz Alves (2006, p.5), “defendia a chamada lei de bronze dos rendimentos dos trabalhadores. Vale dizer, um salário de subsistência”, ao passo que “o excedente agrícola seria apropriado pelos latifundiários em forma de renda da terra”. Seu…

relações contratuais, através do Código Civil de 2002, tendo como fundamento primordial a aplicação em expressões ou termos vagos previstos nas relações contratuais, cujo conteúdo é dirigido ao juiz, tendo este um sentido norteador no trabalho de hermenêutica . Isto posto, evidencia-se a necessidade dos dois princípios supracitados encontrarem-se entrelaçados na conduta dos contratantes, devendo o poder judiciário definir quais as situações concretas em que alguns dos agentes se…

Subsidiariedade Maria Helena Diniz13 nos traz uma quarta característica natural da fiança, a subsidiariedade, sendo que esta: “devido ao seu caráter acessório, o fiador só se obrigará se o devedor principal ou afiançado não cumprir a prestação devida, a menos que se tenha estipulado solidariedade. Nesta hipótese, assumirá a posição de codevedor, sem que isso desfigure a fiança.” 12 VENOSA, Silvio de Salvo. Contratos Em Espécie. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 410 f.…

corporificou sobretudo a partir do século XVIII, com o Iluminismo. Grande parte desta estruturação ainda deita raízes em nossos dias, com maior ou menor intensidade, e traz em si a marca deste período histórico, cuja característica maior é uma matriz hermenêutica calcada no capitalismo e no indivíduo. Estes reflexos são visíveis em todos os quadrantes do Direito. O constitucionalismo do período iluminista prima pela libertação do indivíduo dos grilhões do Estado, no exato contraponto…

texto expresso, garantindo-se a prestação jurisdicional, bem como, um respaldo aos conflitos postos à análise judicial. Página 15 de 22 4-1ª Vara de Família e Sucessões. Comarca de Porto Alegre. Processo nº 01295046435. Juíza Prolatora: Dra. Maria Isabel Pereira da Costa. Ação negatória de paternidade. Revista de Sentença, Porto Alegre : TJRS a AJURIS, v. 1, n. 2 e 3, ps. 144148, dez. 1999/jun. 2000. 3.2. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOMO PROTEÇÃO INTEGRAL DA…

............................... 8 Constitucionalismo ................................................................................... 13 Normas Constitucionais............................................................................. 15 Hermenêutica e Interpretação Constitucional ............................................17 Referências 1. Teoria Geral do Direito Constitucional e Teoria da Constituição O direito Constitucional brasileiro é o ramo do direito

judicialmente exige do devedor o cumprimento de obrigação resultante da sentença transitada em julgado ou de título extrajudicial com efeitos executivos.03 pág.157 Exegese – Explicação ou interpretação de um texto de lei segundo as regras da hermenêutica jurídica.15 pág.166 F Falimentar – Relativo a falência :direito falencial,crime falencial,etc.1 pág .427 Fiança – Contrato acessório pelo qual o fiador garante o cumprimento da obrigação princiapl pelo qual afiançado se…

Alberto Bittar) “O ato ilícito é o praticado culposamente em desacordo com a norma jurídica, destinada a proteger interesses alheios; é o que viola direito subjetivo individual, causando prejuízo a outrem, criando o dever de reparar tal lesão.” (Maria Helena Diniz) 2. A origem do Ato Ilícito As condutas ilícitas, contrárias a uma ordem jurídica pré-estabelecida em uma sociedade, sempre existiram, mas não necessariamente com essa nomenclatura. No direito romano não se chegou a…

familiar e destinatária da proteção jurídica das suas relações patrimoniais. 6 Essa união de corpo e alma do homem e da mulher traz inexoravelmente reflexos patrimoniais para ambos, mormente após o desfazimento do vínculo conjugal. 7 Entende Maria Helena Diniz 8 que uma vez realizado o matrimônio, surgem direitos e obrigações em relação à pessoa e aos bens patrimoniais dos cônjuges. Desse modo é que se insere o estudo do regime de bens no casamento, uma vez que este rege as…

X REBUS SIC STANTIBUS NO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Raquel Helena Valesi. São Paulo 2014 AUTOR: Augusto Pires do Nascimento TÍTULO DA MONOGRAFIA: Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de…